Durante a terceira fase da Operação Mão de Ferro, nove estabelecimentos foram fiscalizados e quatro pessoas foram conduzidas a SIG
No início desta sexta-feira dia (21), a Polícia Civil de Três Lagoas, sob coordenação da Delegacia Regional de Polícia, deu execução a terceira fase da “Operação Mão de Ferro”, com objetivo de reprimir crimes de furto e receptação de fios de cobre e de alumínio, bem como para fiscalização da regularidade do funcionamento dos estabelecimentos comerciais visitados.
Outro foco da operação foi o caráter pedagógico, no sentido de orientação aos seus proprietários sobre as consequências do descumprimento dos dispositivos legais referentes a aquisição e comercialização de fios metálicos e outros materiais.
BAIRROS ATINGIDOS
As diligências durante a operação ocorreram nos Bairros Jardim Guanabara, Jardim Capilé, Parque São Carlos, Jardim Eldorado e Vila Haro.
Participaram da operação 17 policiais civis da SIG, da DEPAC, da 1ª e da 3ª Delegacia, sendo empenhadas 06 (seis) viaturas policiais no total.
A ação contou ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, que disponibilizou 04 (quatro) agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a fiscalização da regularidade do funcionamento dos locais, e 03 (três) agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
APREENSÕES
Durante a operação, foram apreendidos mais de 330 kg de fios de cobre e de alumínio, sem origem lícita comprovada, avaliados em cerca de R$ 15 mil.
Só em um dos pontos fiscalizados foram encontrados cerca de 200 kg de fios metálicos. Os proprietários dos locais onde foram apreendidos os fios foram conduzidos a sede da SIG para serem formalmente ouvidos em declarações. Todos eles poderão ser processados pelo crime de receptação.
Em quatro dos locais fiscalizados também foi constatada a inexistência de registro formal junto a Prefeitura Municipal. Os proprietários devidamente notificados e poderão serem responsabilizados pela contravenção penal de exercício irregular de atividade.
Após os trabalhos iniciais realizados durante a operação, serão instaurados os procedimentos investigativos correspondentes, objetivando ainda a identificação dos autores dos furtos dos fios apreendidos, sendo que os procedimentos serão conduzidos pela 3ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas.
A Polícia Civil alerta aos proprietários de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis que a aquisição, não só de fios metálicos como de qualquer outro material sem origem lícita comprovada, pode caracterizar o crime de receptação, desde a forma culposa até a forma qualificada, com penas que variam de um a oito anos de prisão.
LEI MUNICIPAL
Outro ponto esclarecido pelas equipes policiais é a existência da Lei Municipal nº 3791/2021, a qual proíbe a comercialização de cobre, alumínio e similares sem origem comprovada, sendo que na sua inobservância, os responsáveis legais pelo estabelecimento poderão sofrer a aplicação das sanções cabíveis.
Além disso foi destacado que o funcionamento do estabelecimento sem os devidos registros junto aos orgãos competentes, podem ensejar a prática do delito de exercício irregular de atividade, com pena de até três meses de detenção e multa, além das infrações administrativas fiscais.
Por fim, a Polícia Civil de Três Lagoas destaca que operações desta natureza serão cada vez mais constantes no município.