Primeira etapa da entrega de títulos contempla 138 famílias de diversos bairros do município
Famílias de Bataguassu que aguardavam há mais de 15 anos pela escritura de suas casas celebraram durante um evento realizado na quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Câmara de Vereadores, um momento ímpar em suas vidas: a entrega dos títulos de regularização fundiária de imóveis.
Por meio de projetos com objetivo de desburocratizar a concessão desses documentos como o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o Programa Lar Legal MS desenvolvido pelo TJ-MS foi promovida a primeira etapa da entrega dos documentos no município.
Dona Maria do Carmo Oliveira Ramos é uma das munícipes que aguardava pela escritura da sua casa. Ela ficou muito feliz por receber o documento. “É um dia muito especial para todos que aguardavam pela escritura. Sem dúvida é um momento especial”, disse.
Outro morador que aguardava pelo documento é Adolfo Oliveira Teixeira. “Estamos nessa luta há anos. Agradeço a todos que estiveram envolvidos para que recebêssemos os documentos”, comentou.
Foram realizadas no evento a entrega simbólica de 15 escrituras para moradores de bairros como Jardim Santa Rosa, Jardim Santa Luzia, Jardim São João, Jardim São Francisco e Jardim Campo Grande. No entanto, nessa primeira etapa de entrega, 138 famílias foram contempladas com a titulação.
Em Bataguassu, conforme o setor de Habitação, cerca de 300 famílias em Bataguassu aguardam há anos a liberação desses documentos.
Durante a solenidade, o gerente de projetos urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), Madson Ramão, no ato, representando a diretora presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, comentou que Governo do Estado por meio do Agehab-MS e a Prefeitura não tem medido esforços para realizar a entrega dos títulos.
“Hoje Bataguassu está de parabéns por concretizar o sonho de titular as famílias que aguardavam por esses documentos. É obrigação do Governo do Estado e da Agehab-MS entregar esses documentos. Lógico que para chegar nesse ponto foi preciso lutar para conseguir fugir da burocracia e buscar nos Cartórios a formalização dessas escrituras”, falou ele, que destacou também a importância do Programa Lar Legal MS implementado no Estado pelo TJ-MS – ferramenta importante para dar celeridade a regularização e titulação das famílias que ainda necessitam desses documentos.
Em sua fala, o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) enalteceu a importância dos projetos REURB e o Lar Legal MS pelo alcance social às famílias que necessitam dos documentos.
“Os munícipes receberam as escrituras sem custo nenhum, graças à parceria e a sensibilidade de quem viu a necessidade de executar esse trabalho. A regularização proporciona segurança jurídica para as famílias. Graças a mais essa ação estamos promovendo cidadania a essas famílias. Um imóvel regular facilita a venda legal pelo morador entre outros benefícios”, disse Akira.
O prefeito ressaltou ainda que sem a intervenção do TJMS, por exemplo, a Prefeitura não conseguiria entregar as escrituras. “A burocracia é muito grande e impede o cidadão de ter acesso a essa documentação. Entender a necessidade da população em ter seu imóvel regularizado em seu nome e levar isso a todos os municípios do Estado é um grande avanço”, completou Akira.
Como gestor das ações do Lar Legal MS, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Tadeu Barbosa Silva enfatizou que o programa tira toda a burocracia e permite que as pessoas possam receber a sua escritura em pouco tempo. “Copiamos o Lar Legal MS de Santa Catarina e é um projeto moderno. Ele se circunscreve a partir de uma iniciativa dos municípios, que realiza o cadastro das famílias, recebe toda a documentação dos imóveis e encaminha para o judiciário, que em forma de petição manda expedir a escritura das moradias”, explicou.
O desembargador disse ainda que o TJ-MS está trabalhando em parceria com a Agehab-MS para agilizar e dar ao cidadão o título de propriedade mais rápido possível.
Ele salienta que a legislação não facilita o trabalho para reconhecer a titularidade de imóveis.
“Hoje é dia de pedir perdão pela nossa omissão de não termos uma legislação para dar escrituras a essas pessoas que estão esperando há quase 20 anos um título de domínio de uma área que não tem litígio, que ninguém está discutindo a posse, que não tem ação possessória nem ação retificatória. Por isso que estamos trabalhando com esse programa para dar garantia a essas famílias de que em breve terão posse de suas escrituras”.
Estiveram presentes no evento, o presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu, Maurício do XV (PSDB) e demais vereadores; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Jerson Domingos; a coordenadora municipal de Habitação, Sonia Maria; além de secretários municipais, coordenadores e público em geral.
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Fotos: Micael Nunes/Assecom Prefeitura de Bataguassu
