22/09/2004 14h10 – Atualizado em 22/09/2004 14h10
Reporter MS
A afirmação feita por Laerte Tetila (PT) de que a taxa de iluminação pública foi criada “pelo governo de Fernando Henrique” foi considerada pelo deputado federal Geraldo Resende (PPS) como uma forma do prefeito de tentar fugir da responsabilidade de ter recriado, em Dourados, uma taxa da qual Tetila era contra quando foi vereador.
“Na verdade, o prefeito distorce os fatos, joga pela desinformação e tenta renegar uma taxa que ele criou em Dourados”, salienta Geraldo Resende, lembrando que a referida cobrança, hoje denominada Cosip, tinha sido abolida em 1999 pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), mas foi reinstituída por Tetila no final de 2002, com apoio de parte dos vereadores.
Segundo o deputado, quando vereador o atual prefeito sempre dizia que a taxa, além de inconstitucional, era imoral e já estaria embutida na cobrança do IPTU. Na época, a luta contra a taxa foi travada também por Geraldo Resende, que junto com o seu partido, o PPS, impetrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, atacada pelo TJ em 1999.
A volta dessa taxa, explica o parlamentar, o Senado apresentou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de N.º 559/2002 que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional, autorizando os municípios a instituírem a cobrança.
A PEC foi aprovada na Câmara Federal em 18 de dezembro de 2002, com a presença de 351 deputados, dos quais 326 votaram a favor, 20 foram contrários e 5 se abstiveram. Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, seis estavam presentes e todos foram favoráveis, inclusive o deputado João Grandão, do PT (que também mudou de posição, já que era um crítico feroz da taxa), seguindo orientação de sua bancada. Com a aprovação da PEC, coube aos municípios regulamentarem a taxa, sendo que várias cidades brasileiras preferiram não reinstituírem a cobrança.
“Portanto, o ex-presidente Fernando Henrique não tem nada a ver com essa cobrança e em Dourados, a responsabilidade dessa taxação é do atual prefeito, pois ele poderia ter deixado de enviar o projeto à Câmara, pois se se tratou de uma decisão facultativa aos municípios”, conclui Geraldo Resende.