23/09/2004 08h11 – Atualizado em 23/09/2004 08h11
Click 21
A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou na Justiça da Suíça o direito de repatriar US$ 4,389 milhões localizados em uma conta mantida pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, junto ao Banco Santander de Genebra. O dinheiro, que estava em uma conta denominada “Vespasiano”, ficará à disposição do Poder Judiciário brasileiro até o julgamento final das duas ações que tramitam contra o ex-juiz. Caberá à Justiça brasileira definir a destinação desses recursos.
A AGU conseguiu obter na Justiça suíça a repatriação antecipada dos fundos bloqueados da conta “Vespasiano”, mantida pelo ex-juiz Nicolau, no dia 20 de setembro, no Banco Santander, de Genebra. A decisão foi tomada em maio, mas só agora foi publicada pela justiça suíça. A AGU chegou a este depósito depois de conseguir a quebra de sigilo de várias contas do ex-juiz Nicolau, mas nas demais, apesar de bloqueadas, já não haviam mais recursos depositados. Na conta Vespasiano, o valor encontrado foi de US$ 4.389.084,00, referente a 13 de maior de 2004.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está sendo processado, civil e criminalmente, pelo desvio de R$ 251 milhões destinadas à construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio ocorreu quando Nicolau era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Este é o segundo patrimônio do ex-juiz que a AGU consegue o repatriamento para devolução aos cofres públicos. A AGU já havia conseguido repatriar o dinheiro referente à venda do apartamento do ex-juiz em Miami, no valor de US$ 835 mil, em novembro de 2002.
