23/09/2004 13h52 – Atualizado em 23/09/2004 13h52
Agência Brasil
Nas eleições municipais de 3 de outubro, as pessoas portadoras de deficiência física, cujo problema torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderão ser isentas desse dever. É o que prevê resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida conta com o apoio da superintendente do Instituto Brasileiro de Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiência (IBDD), Teresa Amaral.
A resolução ratifica a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral para todas as pessoas portadoras de deficiência física. No entanto, diz que o juiz eleitoral poderá expedir certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado, em favor do interessado. Para isso, o interessado terá de apresentar documentação comprovando a deficiência.
“O TSE disse que o voto do deficiente é obrigatório porque ele é cidadão como qualquer outro. Agora, se ele vive em cima de uma cama, se é tetraplégico ou se é paralisado cerebral grave, por exemplo, e tem dificuldade extremamente grande de votar, fica desobrigado, nada mais legítimo”, destacou.
Para a avaliação “da impossibilidade e da onerosidade para o exercício das obrigações eleitorais, também serão consideradas a situação sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou de alistamento desde a sua residência”, conforme a resolução do TSE. “Brigo por qualquer direito dos deficientes, mas acho que ele também tem o direito de não ir votar se é muito difícil para ele, porque em muitos locais não temos transporte nem seção eleitoral adaptados”.
