25/09/2004 10h30 – Atualizado em 25/09/2004 10h30
Reporter MS
A Justiça, o Ministério Público e a Polícia devem unir medidas eficientes para frear o crime organizado ligado ao tráfico e consumo de drogas, no Brasil. A afirmação foi feita pela ministra Eliana Calmon, durante evento realizado em Manaus (AM), no qual foi ilustrado todo o cenário que envolve a procura, a demanda e as políticas públicas de combate às drogas.
A ministra expôs o impacto do fenômeno da globalização da década de 90 no cenário de fluxo de tóxicos. O tráfico ganhou dinamismo e deu-se início à debates e estudos a respeito das atitudes comunitárias e políticas de controle de drogas. Pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa e Defesa Social das Nações Unidas (UNSDRI) apontam a necessidade de uma ação conjunta das jurisdições nacionais unido à colaboração internacional. Além disso, enfatiza o Instituto a necessidade de propor uma reorganização social e econômica para as populações nativas.
Segundo entendido, desde a década de 80, o Brasil passou a representar um mercado produtor de maconha e consumidor das mais diversas drogas. Atualmente, o país está relacionado entre os maiores produtores de maconha do mundo e possui, além disso, um mercado consumidor de razoável porte.
Diante desse quadro, afirma a ministra, a comunidade jurídica internacional tem travado acirrados debates em torno do papel do Direito Penal como fator de contenção do fenômeno envolvendo o consumo de drogas. Um pólo de juristas defendem, com ênfase, a descriminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de algumas drogas. Entendem que enquanto não afete direitos de terceiros, o indivíduo pode ser e fazer o que bem lhe aprouver, imperando a liberdade na esfera individual.
O Estado deve,pois, interferir minimamente nas condutas do cidadão.
Em alguns países da Europa Ocidental como Portugal, Suíça e Holanda, a tendência é retirar das atividades ligadas às drogas a tipificação penal. Esses países têm flexibilizado a repressão nos casos de ligados ao tráfico e consumo de drogas, promovendo a desregulamentação de condutas penais.
No pólo oposto, situam-se aqueles que entendem ser equívoco o pensamento de que só o traficante põe em risco a segurança e a saúde das pessoas na sociedade. Essa vertente acredita que os usuários também tornam-se perigosos, tendo em vista a manipulação a que são submetidos pelos traficantes.
Exemplo dessa conduta encontra-se na política criminal dos Estado Unidos que combate, persegue, criminaliza e pune qualquer atividade ligada ao comércio ou consumo de drogas.
A ministra frisou que o Brasil segue à risca o modelo norte-americano de conduta penal, política que vem colecionando fracassos.
“O país apresenta, atualmente, um quadro de mercado consumidor em expansão. Tentativas que buscam “despenalizar” ou “desprisionar” o uso e consumo de drogas em determinadas situações esbarram em dispositivos de veto pelo presidente da República, diz”.
A ministra Eliana Calmon sustentou a necessidade da articulação em bloco entre Justiça, Ministério Público e Polícia para confrontar organizações criminosas. No caso brasileiro, acredita ela, ainda não se conseguiu frear os crimes ligados ao tóxico principalmente pelo fato da atuação da justiça não ser um fator isolado de eficiência.
O combate organizado à utilização e ao consumo de drogas passa, necessariamente, pela atuação exemplar em diversas instituições somado à implementação adequada de políticas públicas, acredita.