27/09/2004 14h03 – Atualizado em 27/09/2004 14h03
Midiamax News
Além das oito especialidades médicas que estão suspensas por conta do impasse entre médicos e planos de saúde, prejudicando 300 mil usuários da Capital, uma denúncia feita junto ao MPF (Ministério Público Federal) aponta que o CRM (Conselho Regional de Medicina) está punindo com sansões éticas os médicos que cobram valores abaixo dos previstos na tabela de procedimentos, praticando o livre comércio.
No entanto, o procurador da República, Alexandre Gravonski, considerou infundada e irregulares as punições, passíveis inclusive de multa. O MPF instaurou ação civil pública contra o CRM e CFM (Conselho Federal de Medicina), que poderão ser multados em R$ 10 mil, após a apreciação judicial. O valor foi sugerido pelo Ministério Público, que proíbe a abertura de processos disciplinares éticos e qualquer tipo de punição para os profissionais.
Já foi anexado aos autos da ação que tramita no MPF a cópia do processo instaurado pelo CRM contra um médico urologista, que cobrou valores abaixo da tabela a paciente conveniado do IMPCG (convênio de Saúde da Prefeitura). O CFM já se pronunciou ao MPF através de documento que aponta a reprovação e proibição à abertura de processos éticos pelos Conselhos Regionais de Medicina. “A decisão ainda é pouco mas já sinaliza que a coisa tende a favor de uma solução”, avaliou o procurador.