27/09/2004 16h28 – Atualizado em 27/09/2004 16h28
Campo Grande News
O Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) promete instaurar processo administrativo contra a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul). Isso por conta do impasse sobre o desligamento dos 50 servidores inativos desde a época do Mato Grosso uno.
“Um convênio de saúde não pode ser interrompido. Para o Procon, o tratamento dado à Cassems é idêntico aos outros planos de saúde. Os aposentados são consumidores”, dispara o superintendente.
A Cassems informou que deverá promover o desligamento dos aposentados por conta de uma falha cometida na criação da entidade, que aceitou os 50 inativos. Algo apontado como erro do ponto de vista jurídico, segundo a entidade.
A saída seria buscar o atendimento no antigo IPMAT (Instituto de Previdência do Mato Grosso), hoje MT Saúde. No entanto, o instituto de Mato Grosso não pode descumprir a lei, que impede o atendimento aos aposentados que vivem em outro estado. Porém, os aposentados baseiam-se no fato de sempre terem pago pelo atendimento de saúde. Antes na época do IPMAT, anterior a divisão dos estados, depois no Previsul (Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul) e agora, para a Cassems.
A informação do MTSaúde é que sua assessoria jurídica está estudando uma saída para o impasse através de um acordo entre os estados. A secretária estadual de Gestão Pública por sua vez, diz que não cabe ao Estado resolver o problema já que a Cassems tem autonomia para tomar suas decisões. “Se desligar os aposentados vai ter que ligar outra vez”, conclui o superintendente do Procon.
