28/11/2005 07h49 – Atualizado em 28/11/2005 07h49
Folha da Região
A guerra fiscal na região de Araçatuba, antes limitada à área industrial, começa a afetar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Atraídos por alíquotas inferiores às de São Paulo, motoristas da região optam por licenciar seus veículos no Mato Grosso do Sul e Paraná.Para conter a evasão fiscal, o delegado tributário Gervásio Consolaro dá início a uma ofensiva para reverter a situação e avisa: quem mora em São Paulo e licencia seus veículos em outros estados, têm até 31 de dezembro para transferir o licenciamento para cá, sob pena de serem autuados e até representados ao Ministério Público por crime de falsidade ideológica.A DRT (Delegacia Regional Tributária) não tem dados sobre quanto deixa de arrecadar em função da evasão fiscal do IPVA, no entanto, tendo em vista o grande número de veículos da região de Araçatuba com placas de municípios sul-mato-grossenses e paranaenses, a estimativa é de um prejuízo razoável tanto para os cofres do estado como para o dos municípios, já que a arrecadação do imposto é rateada igualmente entre os dois.A situação é ainda pior nos municípios mais próximos do Mato Grosso do Sul, como Castilho e Andradina, diz Consolaro. Só o município de Andradina estima um prejuízo de R$ 2,18 milhões na arrecadação do IPVA este ano, segundo cálculo do setor de planejamento da Prefeitura.No estado de São Paulo, a alíquota para veículos de passeio movidos a gasolina é de 4% sobre o valor venal, enquanto no Mato Grosso do Sul é de 2,5% e no Paraná, 2%.Um veículo Honda Fit 2003, que custa R$ 34 mil, tem IPVA de R$ 1.360 em São Paulo e R$ 850 no Mato Grosso do Sul: diferença de R$ 510. No Paraná, o valor do imposto é ainda menor, de R$ 680, a metade do total pago em São Paulo.Conforme o delegado, há pessoas e até empresas estabelecidas em Araçatuba e outros municípios da região, que circulam com veículos registrados em Curitiba e Londrina (PR) ou em Três Lagoas e Selvíria (MS). “É uma prova de que deixam de recolher o IPVA em São Paulo”.Apesar da vantagem econômica que leva os contribuintes a licenciar seus veículos fora de SP, a prática é ilegal, afirma. Ele cita a Lei 6.606/89, que prevê que o licenciamento dos veículos deve ser feito no domicílio do contribuinte, onde reside, trabalha e tem na localidade o seu centro habitual de negócios e atividades.”O simples fato de ter uma casa, rancho de lazer ou mesmo uma propriedade rural em Três Lagoas, não dá o direito de optar por recolher o imposto naquela cidade”.NOTIFICAÇÕES – A campanha pró-IPVA já foi deflagrada pela DRT. Foram feitas as primeiras notificações às revendas de automóveis da região para que informem a relação de compradores e respectivos carros adquiridos, com as devidas notas fiscais.Com as informações em mãos, a DRT vai cruzá-las com os dados que possui e, se constatado que os motoristas da região licenciaram seus veículos em outros estados, serão notificados a fazer a transferência para São Paulo. Caso contrário, estarão sujeitos a autos de infração e ao pagamento do imposto devido desde a aquisição do veículo, além de juros e multa de 20% sobre o valor devido.”Conforme a gravidade do caso, poderá ser encaminhada ao Ministério Público representação por crime de falsidade ideológica”.Inadimplência chega a R$ 16,625 mi na regiãoA arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na região de Araçatuba deve crescer 22% em relação ao ano passado, mas o montante poderia ser ainda maior não fosse a inadimplência, que soma R$ 16,625 milhões nos 45 municípios da área de abrangência da DRT (Delegacia Regional Tributária) de Araçatuba.”Além da inadimplência, temos ainda o problema da evasão fiscal”, comenta o delegado regional tributário, Gervásio Consolaro.A projeção para este ano é que a arrecadação do IPVA feche 2005 em R$ 63 milhões, 22% a mais em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados R$ 51,582 milhões.De janeiro a outubro de 2005 o volume recolhido de IPVA foi de R$ 57,135 milhões ante os R$ 48,183 milhões do mesmo período do ano passado.A explicação para o crescimento é o reajuste praticado no valor do imposto de um ano para o outro, entre 5% e 8%, e o aumento das vendas de veículos.Para 2006, o reajuste do IPVA será de 8% em relação aos valores praticados em 2005. A alta deve-se ao aumento no preço dos veículos zero-quilômetro, o que refletiu na valorização dos carros seminovos – em alguns casos, a valorização foi superior à inflação do período. Também os veículos bicombustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado.A apuração do valor venal dos veículos, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, informa a Secretaria da Fazenda. Veículos com mais de 20 anos de fabricação continuam isentos.Para saber o valor do IPVA e a data de vencimento de determinado veículo, basta acessar o endereço eletrônico www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet, clicar na opção Consulta pela Descrição – 2006 e fornecer os seguintes dados: tipo do veículo, marca, modelo, combustível, ano de fabricação e final da placa.No mês que vem, a Secretaria da Fazenda vai encaminhar aos proprietários o aviso de vencimento, no qual constará os valores, dados do veículo e opções de pagamento.