02/10/2013 10h25 – Atualizado em 02/10/2013 10h25

Administração municipal carece de visão técnica para aprovar empreendimentos

Chegou a hora da Prefeitura Municipal de Três Lagoas mostrar toda sua chatice, obrigando as pessoas a cumprirem a lei, e estabelecer aos novos empreendedores que chegarem ao Município

Antonio Carlos Garcia de Oliveira

Preocupante a forma da Prefeitura Municipal em receber e autorizar as dezenas de empreendimentos que estão aportando em nosso Município. São dezenas de loteamentos, construção de prédios, imóveis por todos os lados e um dilema: e a estrutura de saneamento básico, ruas asfaltadas, trânsito adequado, águas pluviais e outros, como está sendo enfrentado isso?

Num caso apresentado na Promotoria, segundo o empreendedor, o seu loteamento aprovado pelo Município não tem para onde escorrer suas águas pluviais. E esse não é o primeiro. Pergunta-se ao Departamento competente do Município e aos seus responsáveis: não seria melhor ter desaprovado o loteamento e avisado o empreendedor de que não seria possível a implantação pelo fato de não possuir adequação para remessa das águas pluviais serem dirigidas até os locais adequados oferecidos pelo município. E os prédios que estão construindo que não possuem rede de esgotos na rua para que sejam realizadas as ligações?

Vamos continuar no tempo das cavernas, jogando cocô em buracos como já se faz em boa parte da cidade? No sentido de consertar o que fez, vem o Município com suas mágicas criando os chamados “piscinões”, sacrificando áreas verdes das praças para a criação de um buraco para que águas sujas sejam depositadas. Não seria melhor que o Município tivesse observado isso quando da aprovação dos loteamentos?

Outra situação bastante crítica são as Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDU) que são expedidas sem muitos critérios técnicos e aprovando o funcionamento e a construção de botecos em locais inadequados, em locais eminentemente residenciais, isto talvez, pelo fato de que nenhum dos responsáveis pela GDU ser vizinho do local.

Outra tônica infeliz do Município são os asfaltamentos onde o critério é : asfaltar, asfaltar, asfaltar. Será que o Município já percebeu o que está causando com tal atitude? Se tivesse observado teria percebido que Três Lagoas é uma cidade plana, e a impermeabilização das ruas pelo asfaltamento, vem gerando inundações noutras partes com riscos as pessoas. Não respeitaram o Plano Diretor e não analisaram tecnicamente o que vai acontecer com as águas que não terão para onde ir. E não é só isso. E por falar em permeabilidade, não estamos fiscalizando as novas calçadas, calçadas onde devem ser plantadas as árvores e criadas áreas de permeabilidade.

Duas calçadas de dois Bancos, mesmo não sendo fiscal de obras e de meio ambiente, a promotoria teve que solicitar a modificação. Parece que o chato sempre é o promotor do meio ambiente.

Chegou a hora da Prefeitura Municipal mostrar toda sua chatice, obrigando as pessoas a cumprirem a lei, e estabelecer aos novos empreendedores que chegarem ao Município, que não estamos preparados para recebê-los, ao invés de deixá-los esperançosos de que somos mesmo a Dubai do Centro Oeste e aqui tudo que se quiser fazer será autorizado e permitido pelo Município.

Antonio Carlos Garcia de Oliveira

(Promotor de Justiça de Meio Ambiente)