21/01/2014 15h57 – Atualizado em 21/01/2014 15h57
Desaposentação é uma ação que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter essas contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício que recebe
Marcio Aurélio de Oliveira
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3º Região(TRF 3) que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul tem reconhecido em suas sentenças o direito a desaposentação aos segurados do INSS sem a necessidade de devolução de valores.
Antes mesmo do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal, previsto para o mês de fevereiro próximo, o TRF3 se antecipou em suas decisões e vem reconhecendo o direito, que é uma antiga luta dos aposentados.
O advogado previdenciarista Dr Marcio Aurélio de Oliiveira, em entrevista concedida com exclusividade ao Portal de noticias Perfilnews disse que varias ações que haviam sido julgadas improcedentes pela Justiça Federal de primeira instancia de Três Lagoas, foram reformadas pelo Tribunal, sendo julgadas favoráveis aos segurados do INSS
O QUE É?
Desaposentação é uma ação que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter essas contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício que recebe.
O benefício só pode ser aumentado até o limite do benefício pago pela Previdência, que hoje está em R$ 4.390,24.
QUEM TEM DIREITO?
As pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social no mesmo nível ou acima daquele que contribuía quando se aposentou.
Como saber se vale a pena entrar com pedido de desaposentação?
Primeiro a pessoa deve ir a um posto do INSS verificar os extratos de salário de contribuição e vínculo, o chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Esses extratos permitem a simulação de calculo do valor que seria um eventual novo beneficio.
COMO ESTÃO SENDO JULGADAS ESTAS AÇÕES?
Segundo o advogado Marcio Oliveira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu a questão em favor dos aposentados inclusive com relação à não obrigatoriedade de devolver os valores recebidos quando da primeira aposentadoria. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte de Justiça do país, ainda não decidiu se a desaposentação é possível ou não , estando o julgamento na pauta do STF para o próximo MS de fevereiro.
Enquanto isso, no Brasil, há uma diversidade muito grande de decisões. Os tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, por exemplo, já entendem que a desaposentação é devida. Já em São Paulo o entendimento até então era contrário, sendo estas decisões inéditas nesta corte.
