30/11/2015 07h54 – Atualizado em 30/11/2015 07h54
Apesar de contar com minoria na Câmara de Vereadores, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), está disposto a buscar o diálogo com os nobres representantes do povo na tentativa de emplacar o refinanciamento da dívida de impostos municipais, como, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A ideia do progressista é arrecadar R$ 15 milhões extras a partir do refinanciamento. Acredita que os valores darão novo fôlego as finanças da prefeitura, hoje praticamente descapitalizada devido a ingerência administrativa.
PLENÁRIO
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A PEC também altera a repartição de receitas tributárias, ao destinar a totalidade da arrecadação do imposto aos municípios que optarem pela fiscalização e a arrecadação do tributo. Resta saber se passa pelo Plenário da Casa.
ESTRAGO
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) participou na semana passada de reunião com representantes da Defesa Civil, Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a fim de discutir um plano emergencial para as cidades impactadas pelo forte temporal ocorrido nos últimos dias. Durante encontro com o chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, ficou decidido que o governo do Estado dará todo suporte aos 15 municípios afetados pelo temporal, auxiliando no levantamento dos estragos.
ACAREAÇÃO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi promove na terça-feira (1º) acareação entre o ex-assessor jurídico da instituição, Maurcir Pauletti, e o delegado da Polícia Civil, André Matsushita. É a primeira vez que a comissão marca uma acareação entre depoentes. Pauletti foi ouvido pelo colegiado na última terça-feira (24). Durante gravação exposta na oitiva, o ex-assessor jurídico da entidade fala sobre uma “polícia secreta” que tem “tudo na mão”, e afirma que colegas dele “da secreta” contaram pra ele sobre o grampo que estava sendo feito em suas ligações. Um dos amigos citados é o delegado André Matsushita.
LDO
A Mesa Diretora promulgou a emenda constitucional 66/15, de autoria do deputado João Grandão (PT), que obriga o Poder Executivo a encaminhar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) à Assembleia Legislativa até 45 dias antes do encerramento do primeiro período da sessão legislativa ordinária. A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano e prevê a arrecadação do governo do Estado. O projeto passa por apreciação de Comissões Permanentes da Casa, antes de passar por votação no Plenário e pode receber emendas dos parlamentares.
