28/09/2017 08h48
SPC
O STF deve retomar um julgamento que pode decidir pela aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010. O primeiro item da pauta é uma ação na qual se discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei. Se passar, alguns políticos de Mato Grosso do Sul devem cair na malha fina.
Condenação
A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de apenas três anos. Portanto, é bom que muita gente por aqui vá logo colocando as barbas de molho porque dependendo da decisão do STF o correto é vestir o pijama.
Cadê tu
Aliás, acontece de tudo lá fora na Operação Lava Jato, da Política Federal, que tem condenado político graúdo a torto e a direita. Enquanto isso, a Operação Lama Asfáltica, criada em território sul-mato-grossense para apurar desvio milionário de dinheiro público, continua a passos de tartaruga e alguns envolvidos, por conta da inércia, fazem até pré-campanha pensando nas eleições de 2018.
Encolhimento
Prefeitos de 15 dos 79 municípios sul-mato-grossenses devem ir à Justiça para suspender o índice de distribuição proporcional do ICMS, divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) no mês passado, em função de perdas na arrecadação municipal a partir do próximo ano. A preocupação dos gestores levou o presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), à tribuna para alertar sobre o que chamou de discrepância dos índices aplicados neste ano.
Prejuízo
Em seu discurso, Mochi informou que já conversou com 15 prefeitos e pela primeira vez a questão do índice do ICMS será judicializada no Estado. “Eles não terão condições de tocar as prefeituras e pedirão a suspensão dos índices. Quando você altera essa realidade econômica, há um prejuízo significativo ao município”, afirmou.
