27/11/2017 08h05
Miopia
Integrante da tropa de choque do governo Temer, Carlos Marun (PMDB-MS) considera exagerada a prisão do ex-governador André Puccinelli, principal nome do PMDB para eventual confronto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nas eleições do ano que vem. Além de achar isso absurdo, o deputado não vê nenhum prejuízo eleitoral ao partido e ao italiano, cuja família o aconselha a vestir pijama antes que seja tarde. É como diz o ditado popular: “O pior cego é aquele que não quer ver”.
Ponto
Os prefeitos ainda comemoram o fato de o Congresso Nacional ter derrubado o veto presidencial à proposta que facilita acordo na dívida previdenciária dos municípios com a União. O veto do presidente Temer (PMDB-SP) suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias. Pelos cálculos dos gestores públicos, a bronca com o Tesouro Nacional será reduzida em R$ 15 bilhões. Quem vibra muito com a conquista é o presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB).
Crédito 1
O veto derrubado reintegrou à lei o chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo. A derrubada contou com o apoio da base do governo, que se comprometeu com os prefeitos que foram a Brasília semana passada pediu apoio das bancadas federais de seus estados.
Crédito 2
A emenda mantida no texto tinha sido incluída pela Câmara dos Deputados, permitindo que os valores devidos pelas prefeituras fossem revistos antes do eventual parcelamento. A medida beneficia prefeituras que precisam receber da União créditos previdenciários, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, montantes prescritos, devolução de valores pagos indevidamente, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.
Autorização
Pelo texto, fica autorizado o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa. Os municípios devem pouco mais de R$ 75 bilhões ao Tesouro. A expectativa dos gestores é que, com renegociação, as dívidas caiam entre 40% e 50% — saindo dos R$ 75 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.
