29/11/2017 07h55
Risco
O ex-governador André Puccinelli deve assumir no sábado o comando do PMDB em Mato Grosso do Sul com a missão de organizar seu grupo político com vistas às eleições do ano que vem. No entanto, o partido deve empurrar com a barriga a definição sobre candidatura própria ao governo do Estado, até porque precisa ganhar tempo visando eventuais coligações. O que se sabe é que o italiano não é candidato, mesmo sob pressão, a cargo nenhum diante do momento difícil que enfrenta, inclusive com pendências judiciais. Em outras palavras: é complicado administrar tudo isso, uma insegurança política, durante a campanha.
Lixão
A ação do MPE (Ministério Público do Estado) determinando a suspensão da cobrança da taxa de lixo nas faturas de água preocupa os prefeitos de Mato Grosso do Sul. A ideia do órgão é que o contribuinte peça a desvinculação da taxa de lixo da conta de água, o que para os gestores representa enorme prejuízo, uma vez que várias prefeituras já usam os recursos para custear, por exemplo, o transporte dos resíduos para aterros sanitários, muitas vezes fora da cidade.
Abuso
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) continua sendo alvo de críticas por causa das multas excessivas que tem aplicado nas prefeituras, algumas das quais por atraso no envio de documentos ou eventuais falhas cometidas por servidores. Não é a toa que os prefeitos estão pedindo a Corte Fiscal mudança na Resolução Normativa Nº 54/2016, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos.
Injustas
A medida visa impedir que o TCE-MS aplique multas excessivas e injustas aos gestores públicos. Levantamento feito pela diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) atesta que somente em 16 cidades onde os prefeitos foram reeleitos, o total de multas aplicadas pelos conselheiros ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.
Permissão
A Câmara aprovou projeto que permite à cooperativa de crédito captar recursos de municípios. A intenção é suprir a falta de agências bancárias em muitas cidades pequenas, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas. Para os parlamentares, esse projeto é uma grande conquista e vai permitir cada vez mais a organização do cooperativismo em mais de 2.500 municípios brasileiros.
