06/12/2017 10h24
Alerta
Temer jurou na cruz em reunião com os prefeitos o chamado auxílio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o repasse do montante, que será acrescido ao FPM (Fundo de Participação de Municípios), ainda não foi editada. Dessa forma, a Assomasul e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alertam os gestores sobre a necessidade de se manterem mobilizados e exigirem o pagamento do dinheiro ainda este ano.
Garantia
O comprometimento do governo federal com o apoio financeiro foi firmado durante a mobilização municipalista em Brasília, como parte da campanha promovida pela CNM em novembro, chamada de “Não Deixem os Municípios Afundarem”. A garantia foi feita pelo próprio presidente Temer, em encontro com a cúpula da Confederação e outras lideranças municipalistas de entidades estaduais, no qual estava presente o vice-presidente da Assomasul e prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, representando o presidente Pedro Caravina.
Ou vai ou racha
Pelo que ficou conversado entre o presidente Temer e as lideranças municipalistas, os recursos ficaram de ser repassados ainda este ano, para que os prefeitos tenham condições de pagar o 13º salário dos servidores públicos municipais e, assim, fechar as contas de 2017. Caso contrário, muitos barnabés vão ficar a ver navios, ou seja, sem ao menos um Natal digno com seus familiares.
Apelo
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relata aproximadamente 30 projetos que tratam de segurança pública. São matérias que atendem a agenda da população, que pede paz e a redução da violência. Segundo ela, diversas propostas vieram da Câmara dos Deputados e são terminativas na comissão, o que permitirá que sigam para sanção presidencial e entrem em vigor rapidamente.
Gás
MS deverá ampliar, a partir de janeiro, a compra direta do gás natural boliviano, dos atuais 600 mil metros cúbicos/dia para dois milhões de metros cúbicos/dia, para atender a termelétrica que está sendo implantada entre os municípios de Corumbá e Ladário. O acordo foi definido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em reunião com o presidente da Bolívia, Evo Morales, em Brasília, com a participação dos governadores dos estados fronteiriços à Bolívia.