23/02/2018 16h44
Barriga
A Medida Provisória que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos deve perder a validade, porque não foi votada em tempo hábil. Houve resistência a pontos incluídos na MP, como a renovação da concessão de portos e a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos. Preocupado com a situação da BR-163 em MS, O deputado Fábio Trad (PSD-MS) pediu que o governo reedite a MP para dar mais tempo para a negociação do texto.
Risco
A leitura que se faz é que o usuário perderia com o novo prazo para os investimentos por se tratar de rodovias que não foram duplicadas, ampliando o risco de mortes e acidentes. Diante disso, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou que seriam beneficiadas as empresas que não cumpriram os contratos. “A medida é benevolente com os concessionários que descumprem as obrigações contratuais, gerando riscos ao usuário”, criticou.
CPI
Aliás, em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa marcou oara o dia 13 de março uma audiência pública para discutir as obras de duplicação oriundas do contrato de concessão da BR-163. O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), não descarta a apresentação de pedido para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investir o acordo com a CCR MS Via.
Pedágio
A CCR MS Via, empresa que venceu a licitação para a concessão da BR-163 no Estado por 30 anos, paralisou as obras de duplicação entre os meses de abril e setembro de 2017 e requereu a revisão do contrato para ampliar o prazo para a conclusão das obras. “Estamos diante de uma incongruência, pois a concessionária requereu a ampliação no prazo para a conclusão da duplicação da rodovia, paralisou e retornou parcialmente as obras e, no entanto, mantém firme a cobrança dos pedágios”, criticou Onevan.
Aspirante
Nomeado superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Mato Grosso do Sul, em outubro do ano passado, Dorival Betini adiantou à coluna que deixará o cargo em 30 de março. Vice-presidente regional do PR, o barnabé graduado da Assembleia (licenciado), está em pré-campanha ao Senado, devendo enfrentar as feras Waldemir Moka (MDB-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), entre outros políticos profissionais.
