13/11/2018 21h58
Por conta de um suposto empréstimo de uma viatura oficial, o prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina terá que dar explicações à câmara.
Ricardo Ojeda
LEI 8429/92
Se realmente proceder, Caravina terá que provar que agiu dentro da lei. Caso contrário poderá ser processado embasado na Lei 8429/92.
VIATURA EMPRESTADA
Conforme relatado ao Caldeirão, uma viatura da secretaria de Saúde, com placas NRL – 8984, modelo Spin, teria sido “emprestada” à prefeitura de Santa Rita do Pardo, sem autorização do legislativo ou de qualquer outro procedimento legal.
ACIDENTE
A denúncia diz que essa viatura estaria sendo conduzida por um motorista do município vizinho (Santa Rita do Pardo). Em uma viagem ocorreu um acidente deixado o veículo bem avariado.
ESCAMOTEADA
O fato teria acontecido no mês passado. Porém, conforme informações a viatura ficou “escondida”, a fim de escamotear das autoridades, até que a situação fosse resolvida.
EXPLICAÇÕES
Uma denúncia chegou aos vereadores, André Bezerra e César Martins. Eles, durante sessão ordinária do dia 12 de novembro requereu à Mesa Diretora que fosse enviado ofício ao prefeito Pedro Caravina, e a secretária de Saúde, Maria Angélica Benetasso, solicitando informações sobre o caso, como consta em no requerimento em tela.
DESEMPATOU
Dos 11 vereadores, cinco votaram contra e cinco a favor do requerimento. O presidente do legislativo desempatou, votando favorável ao requerimento. Agora o prefeito e a secretária terão que dar explicações.
SANTA RITA DO PARDO
Na mesma sessão, os dois vereadores requereram também que fosse enviado ofício ao prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira e ao presidente do legislativo santa-ritense, Josué Nogueira Martinez, solicitando informações da ocorrência.
ESTRANHO?
O estranho é que até agora ninguém sabe onde se encontra a viatura. Como mostra a foto e vídeo em poder do titular desta coluna, o veículo está bastante avariado e com certeza o conserto terá um orçamento meio “salgado”.
ENQUADRADO
Se esse caso realmente proceder e o prefeito Caravina não tiver uma justificativa perfeitamente legal, poderá ser enquadrado no Artigo 1° da Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). É claro, para isso acontecer dependerá da ação do representante do Ministério Público local.
DURA LEX, SED LEX
A lei é clara e diz que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, serão punidos na forma desta.
TORNEIRA SECA
Na noite de segunda-feira, moradores de alguns bairros das mediações do ginásio de esportes, Cacilda Acre Rocha ficaram sem água. O inconveniente aconteceu devido a um acidente com a empreiteira CGR que está fazendo a obra de revitalização da Avenida Clodoaldo Garcia.
NOITE ADENTRO
A máquina retro-escavadeira estourou uma rede de abastecimento de 200 milímetros, interrompendo o fornecimento de água para vários bairros, localizados no início até o fim da Clodoaldo Garcia. O acidente ocorreu no final de ontem. Equipes da Sanesul trabalharam durante a noite para restabelecer o fornecimento do produto.
DOURADO AMEAÇADO
Passou na Assembleia Legislativa hoje, em primeira discussão, a proibição de captura e venda do peixe Dourado por oito anos. Agora o processo segue pelos trâmites da casa e vai, por último, para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Caso passe, o projeto prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 275 mil, em valores atuais.
PRESERVAÇÃO
É a segunda vez que os deputados tentam aprovar a matéria. A primeira vez foi no ano passado. Para esse ano, os autores uniram as pontas e vão poder contar, inclusive, com os votos de parlamentares petistas, que haviam votado contra da primeira vez. Eles alegam, agora, que serão feitas reuniões com associações de pescadores, porque é preciso proteger a espécie, cada vez mais rara em águas sul-mato-grossenses.
GOLPE NA FICHA LIMPA
Enquanto isso, no Senado, o senador tucano Dalirio Beber, do PSDB, tenta passar, no final do seu mandato, um projeto que está engavetado há um ano. O texto acaba com a inelegibilidade de oito anos de condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010. Ou seja, derrubaria a decisão do STF de outubro de 2017 e permitiria que condenados antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa voltem a ficar elegíveis.
PRÉ-SAL NAS MÃOS DE QUEM?
Outro assunto em pauta no Senado, hoje, é a matéria que permitiria à Petrobras transferir a empresas privadas até 70% dos seus direitos de exploração do petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, área em que a petroleira tem autorização para explorar cinco bilhões de barris de óleo bruto. Interessados em botar as mãos nesse ouro negro não faltam...
