Justiça decide que caso será julgado em São Paulo, onde empresário já sofreu três derrotas e pode pagar custos milionários da ação
Os sonhos do empresário Mario Celso Lopes de voltar a deter parte da Eldorado Brasil Celulose se desmancharam com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (29). A ministra do STJ Nancy Andrighi tornou sem efeito as decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que davam ao empresário o direito de voto proporcional a 8,28% das ações da empresa de celulose. O STJ determinou que a ação movida por Lopes deverá ser julgada em São Paulo, onde a Justiça já decidiu três vezes que ele não pode exercer nenhum direito na Eldorado.
“resta patente a violação da Súmula 335/STF a respeito das cláusulas de eleição de foro, apesar de ficar evidenciada também uma série de outras inconsistências com a decisão do Juízo Suscitante [TJ-MS], o que permite um julgamento de plano nestes autos”
SUCUBÊNCIA
A decisão representa não só uma derrota jurídica para Mario Celso Lopes, mas também um risco financeiro. A ação movida por ele tem um valor de causa estipulado em R$ 300 milhões, o que significa que o empresário poderá ter que desembolsar mais de R$ 50 milhões em sucumbência, custas e indenizações na Justiça paulista.
O revés vem em um momento delicado para o empresário, que teve seus bens bloqueados em 2019 em uma ação por dívidas fiscais e conseguiu liberá-los de forma liminar.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
O conflito de competência entre as justiças paulista e sul-mato-grossense foi levantado pelo desembargador Nélio Stábile, do TJ-MS, único magistrado de ambos os estados a julgar procedente algum pedido de Mario Celso Lopes no caso. Tanto os dois juízes de primeira instância quanto o TJ-SP negaram o pedido do empresário para reassumir ações da empresa que ele vendeu em 2012.
Ao analisar os autos, a ministra Nancy Andrighi concluiu que as decisões de Stábile violaram súmula do Supremo Tribunal Federal (STF): “resta patente a violação da Súmula 335/STF a respeito das cláusulas de eleição de foro, apesar de ficar evidenciada também uma série de outras inconsistências com a decisão do Juízo Suscitante [TJ-MS], o que permite um julgamento de plano nestes autos”.
ENTENDA O CASO
O empresário Mario Celso Lopes iniciou em 2019 uma ação contra a J&F Investimentos, controladora da Eldorado, alegando que foi lesado ao ter sua participação na empresa de celulose reduzida de 25% para 16,72% de forma irregular.
A J&F demonstrou no processo que Lopes concordou com os atos que agora questiona, oito anos depois dos fatos. Além disso, o empresário vendeu seus 25% à J&F por R$ 300 milhões, conforme contrato assinado e diversos depoimentos públicos do próprio Mario Celso Lopes.
