(*) Por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
2020 não terminou bem para o governador paulista João Dória, flagrado no aeroporto de Miami (mas os EUA estão permitindo a entrada de brasileiros?) logo após o Natal e o anúncio feito por ele mesmo sobre restrições de movimentação e abertura de comércio. Ficou feio, como um garoto pego fazendo travessura. Mas o assunto sumiu rapidamente do noticiário.
Porém, 2021 começou igualmente ruim para o governador do Estado de São Paulo. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em outubro (sim, os deputados estaduais têm muita culpa nisso!) causou um movimento sem precedentes na história recente do estado, unindo representantes de várias áreas contra o aumento da tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento previsto era de até 13,6% contra uma inflação pouco superior a 4% no ano.
A justificativa da Lei 17.293 é a redução de “benefícios fiscais” de diversos setores. A questão é que há setores essenciais, como alimentos e medicamentos, que passariam a ser tributados fortemente em um momento especialmente delicado para a saúde das pessoas. Isso sem contar a dramática redução de renda que milhões de paulistas enfrentam.
O governo estadual voltou atrás em relação aos alimentos e aos medicamentos genéricos, mas essa medida não foi suficiente para aplacar a ida dos agricultores paulistas, que foram às ruas e fizeram tratoraço em mais de 440 municípios.
Mas o risco ainda está aí. Há diversos setores que serão afetados pela lei, a partir de 15 de janeiro. Um deles é o de automóveis. Viralizou na internet o emocionado depoimento de um empresário de carros usados que denuncia aumento de 207% na tributação em dois anos. Mesmo convivendo com queda de 25% nas vendas de carros em 2020, até o momento o aumento de ICMS para essa atividade está mantido.
Além de infeliz, essa lei foi (e é) um tiro no pé de políticos que fazem discursos pomposos mas definitivamente pensam em si e não no povo. De um lado, o governador paulista posa de salvador da pátria por conta da vacina Corovac, do Instituto Butantan. Por outro, joga por terra o ganho político que teria com uma lei absolutamente fora de propósito.
Importante destacar, ainda, as várias decisões desastrosas do governador durante 2020. Em ano de pandemia, Dória se superou. Também sob o pretexto de recompor o caixa do Estado devido aos custos da calamidade sanitária, ele foi o artífice do brutal aumento de tributação previdenciária – especialmente dos aposentados –, além do aumento da contribuição ao Hospital dos Servidores Públicos tanto dos titulares, quanto dos acompanhantes e agregados.
Realmente, 2020 foi um ano para esquecer em termos de gestão pública do Estado de São Paulo. Mas a conta está aí para ser paga e o governador quer empresários, empreendedores, o funcionalismo e, por extensão, todos os consumidores, arquem com as despesas.
