Decreto assinado hoje, 28, pelo prefeito Angelo Guerreiro suspendeu a realização de eventos relativos ao carnaval, públicos ou privados, em virtude da pandemia. Com isso, fica cancelado o ponto facultativo decretado nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da administração pública municipal.
Com previsão de ser publicado na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, o decreto leva em consideração diversos fatores, mas principalmente os índices do Boletim Epidemiológico do Coronavírus.
Segundo o chefe do executivo municipal, Angelo Guerreiro, “a revogação é seguindo a mesma ação que outros municípios brasileiros fizeram no intuito de evitar aglomerações, festas e viagens durante o feriado prolongado, o que colabora com a transmissão da doença”, explicou o gestor.
Ainda conforme a publicação, o eventual descumprimento da proibição será apurado como crime de infração de medida sanitária preventiva sem prejuízo da sujeição do(s) infrator(es) a responsabilização civil e administrativa com aplicação das sanções previstas em legislação municipal.
