Medida vale a partir de amanhã e foi tomada para restringir mobilidade social; Associação Comercial de Três Lagoas lamentou a medida e afirma que vai pedir isenção de taxas e impostos
O aumento do número de contaminados e mortes pelo coronavírus fez o Governo do Estado tomar medidas ainda mais duras para combater a pandemia, proibindo atividades e funcionamento de serviços e empreendimentos em todo o Mato Grosso do Sul no período de 26 de março a 4 de abril, estabelecendo novo toque de recolher e determinando a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias.
A decisão do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, na noite desta quarta-feira (24). Apenas 45 atividades estão permitidas no período. O comércio em geral está proibido, mas o de peças para máquinas e veículos, por exemplo, está permitido exclusivamente sob a modalidade delivery. A relação das atividades com funcionamento autorizado consta na publicação que pode ser conferida aqui.
Está proibida a circulação de pessoas e veículos, realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, e aos sábados e domingos, das 16h às 5h. As exceções são serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança; casos de emergência e urgência; serviços de saúde, transporte, fornecimento de alimentos e medicamentos por delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de combustíveis, indústrias, restaurantes em postos de combustíveis localizados em rodovias e hotéis; hipermercados, supermercados e mercados e transportes intermunicipais.
No caso dos mercados e supermercados, está proibido o consumo de alimentos e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que for necessário o acompanhamento especial. Estão vedados ainda atividades, eventos, reuniões e festividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas. Centros esportivos, balneários e salões não poderão funcionar. E até mesmo as atividades e serviços autorizados terão a limitação de atendimento ao público de 50% com distanciamento mínimo de 1,5 metro por pessoa.
Serão ainda instaladas barreiras sanitárias em aeroportos e pontos de orientação e fiscalização nas rodovias. Equipes da segurança pública estadual farão abordagens e qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento das normas por meio do telefone 190.
Municípios estão autorizados a adotar medidas ainda rígidas, de acordo com a situação epidemiológica e as particularidades locais. Conforme o programa Prosseguir, Mato Grosso do Sul está com quatro municípios em grau extremo de Covid-19 e 48 com risco elevado. É o pior cenário desde o início da pandemia. O decreto reitera a obrigação de uso de máscaras de proteção individual para circulação no território sul-mato-grossense.
Reação do comércio
Em post publicado em sua página no Facebook, a Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas lamentou o decreto e afirmou que o “Governador do Estado Reinaldo Azambuja resolveu retirar o direito de grande parte do comércio de funcionar”.
Assinado pelo Presidente da ACITL, Fernando Jurado, o manifesto afirma que os comerciantes pedirão contrapartida dos governos em apoio aos comerciantes. “Afirmamos ainda que com o decreto que retira nosso direito de trabalhar a Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas vai apresentar imediatamente documento aos Governos, tanto Estadual, quanto municipal, para isenção de impostos, alvará de funcionamento e taxas”.
“Seguimos construindo um caminho de diálogo institucional e de muita vontade de ajudar a vencer este momento desafiador, mas não podemos nos calar diante desta estratégia duvidosa e onde só o empresário e os trabalhadores desempregados pagarão a conta”, encerrou a ACITL.
