O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), do Ministério da Agricultura, Maurício Nogueira Pessoa, ressaltou que as prefeituras podem ser grandes vetores do desenvolvimento da aquicultura
Novas formas de aproveitamento das águas como a aquicultura e leis que consolidem e melhorem as finanças dos municípios foram temas da 8ª Videoconferência com os municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins na terça-feira (22).
Organizados pelas Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), estes encontros virtuais, que acontecem por todo o País, trabalham desde as burocracias para o cultivo de pescados até os trâmites no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal de propostas municipalistas.
O prefeito de Três Lagoas e Diretor de Relações Institucionais da AMUSUH, Ângelo Guerreiro, coordenou a videoconferência, e destacou a importância desses encontros para aproximar os gestores municipais. “Há anos a AMUSUH vem estudando o melhor aproveitamento dos lagos das usinas. Os frutos desse trabalho começam a chegar. Temos um respeito muito grande pelo empenho da Associação que tem evitado perdas de recursos dos municípios que geram energia elétrica”, disse Guerreiro.
O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), do Ministério da Agricultura, Maurício Nogueira Pessoa, ressaltou que as prefeituras podem ser grandes vetores do desenvolvimento da aquicultura. “São vários avanços como a lei 14.011, que veio da MP 915 e contou com o apoio da AMUSUH. Agora as cessões são muito mais rápidas”, explicou Pessoa.
O acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) visa facilitar o acesso às informações e fomentar a produção de pescados nas águas da União.
Na apresentação da Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAA /DEPOA), Juliana Lopes, os destaques foram os levantamentos estaduais que indicam grandes progressos.
“Mato Grosso do Sul está bem avançado na aquicultura. No caso de Mato Grosso e Tocantins, ainda existem vários espaços para expansão. E tudo depende da capacidade de suporte das águas que é calculada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Cada caso precisa ser analisado, mas a velocidade agora é muito maior”, declarou Lopes.
A AMUSUH também apresentou os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal especialmente com relação à CFURH. Por meio de um projeto de lei, um adendo ao Novo Código do Setor Elétrico e ações judiciais, a AMUSUH busca adequar a Compensação ao artigo 20 da Constituição Federal.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, fez um histórico dos trabalhos desenvolvidos e as perspectivas de avanços. “A CFURH está defasada há décadas e isso precisa mudar em prol dos municípios que possuem empreendimentos em seus territórios.
A geração de energia para o Mercado Livre não recolhe a Compensação para os entes federados e isso não é justo. Estudamos as 219 usinas no Brasil das quais umas 30 são de pequeno porte. O Princípio da Isonomia tem que ser uma prática também para os repasses advindos da geração elétrica”, afirmou Terezinha Sperandio.