Em fevereiro os indonésios haviam vencido processo para controlar a empresa de celulose, mas os irmãos Batista contestaram a arbitragem por conflito de interesse; briga judicial, entretanto, ainda está longe de acabar
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 12, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados a Arbitragens, derrubou a liminar concedida em março para o grupo J&F, que impedia a transferência da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas, para o grupo indonésio Paper Excellence.
Assim, ficou autorizada a transferência das ações para a Paper, que passaria a ter 100% da Eldorado. A holding da família Batista detem 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment.
Nesta terça-feira, 13, a Eldorado divulgou comunicado ao mercado para informar aos acionistas que a decisão autoriza o cumprimento “da sentença arbitral, com liberação de garantias da J&F Investimentos S.A. para subsequente transferência do controle acionário.”
A juíza entendeu que as provas apresentadas não são suficientes manter a liminar dada logo no início do processo judicial. De qualquer forma, ela definiu que a investigação sobre supostos hackeamentos contra a J&F e parcialidade de um dos juízes arbitrais deve continuar.
A decisão de segunda-feira ainda não encerrou a disputa entre as empresas. A ação anulatória continua tramitando, ao mesmo tempo em que a J&F terá de iniciar a transferência de ações à Paper. Segundo o comunicado da Eldorado ao mercado, o julgamento da ação anulatória será em outubro. Caso ao fim do processo fique provada a nulidade da sentença arbitral, a juíza entende que poderá ser arbitrada uma indenização à J&F.
A briga continua
Segundo apuração feita pela reportagem do Perfil News, a decisão da juíza não passa automaticamente a empresa ao controle da Paper, já que a J&F tem 120 dias para concluir a transição e a holding ainda irá recorrer a instâncias superiores.
Na prática, a decisão judicial faz com que o processo volte a andar e permite que a Paper retome os pagamentos dos 51% das ações, cerca de R$ 8 bilhões, que deve ser corrigido, além do pagamento das garantias da Eldorado.
A mesma fonte consultada pelo Perfil News lembrou que a gigante Vale passou por briga judicial similar e que a contenda levou 15 anos para ter um desfecho.
Longa história
Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para a J&F, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado. No entanto, foi à Justiça porque a J&F vendeu e não entregou o controle alegando não cumprimento de cláusulas contratuais, especialmente a liberação de garantias dadas pela empresa dos Batistas.
Em 2019 o negócio foi levado à justiça pela Paper Excellence na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.
A relação azedou de vez quando, em 2019, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, acusou a família Batista de ter pedido R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio.
A J&F, então, iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha de S. Paulo. Nos dois casos, até agora, a controladora da JBS teve derrotas na justiça.
(*) Gisele Berto, com informações
