O projeto de lei que cria a Procuradoria da Mulher foi aprovado em Plenário no mês de setembro de 2021
Na manhã desta terça-feira (26), o presidente da Câmara vereador Dr. Cassiano Maia, juntamente com os vereadores Evalda Reis, Marcus Bazé, Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira reuniram-se com representantes da rede de apoio e proteção as mulheres vítimas de violência, para discutir a contribuição da Procuradoria da Mulher, a ser instalada na sede do Legislativo.
A reunião ocorreu na Sala da Presidência e foi solicitada pelas representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de entender a atuação dos representantes da Procuradoria e possíveis contribuições para a rede já existente.
Participaram as conselheiras Rosires Magalhães da Silva, Marizeth Bazé, Sônia Cristina Dionísio e Sônia Lúcia dos S. da Silva e ainda Rafaella Marques de Oliveira, coordenadora- advogada do CRAM; o diretor da Secretaria de Assistência Social, Luiz Fernando Tondeli Tochi e a secretária municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho.
O projeto de lei que cria a Procuradoria da Mulher foi aprovado em Plenário no mês de setembro de 2021. De acordo com o PL, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS.
Compete à Procuradoria da Mulher, zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:
I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;
II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual e municipal;
III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
SUPORTE ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
“É uma questão atual e foi um projeto aprovado por todos os vereadores, queremos incentivar o acolhimento de todas as mulheres de Três Lagoas”, enfatizou o presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia.
Autora do projeto que prevê a criação da Procuradoria, a vereadora Evalda Reis, explicou a importância do novo setor do Legislativo, destacando que o objetivo principal será articular junto a rede todo apoio e suporte que as mulheres, vítimas de violência necessitarem.
Ela mencionou ainda que até mesmo a disponibilização de um veículo, exclusivo para a Procuradoria, está sendo pensada.
As conselheiras frisaram que se ao saber da criação da Procuradoria, ficaram preocupadas e quiseram entender melhor a atuação da procuradora. Elas ainda enfatizaram que a mulher a ser nomeada para a função – no caso uma vereadora indicada pelo presidente – tem que ter um bom preparo (psicológico, sobretudo) por conta das situações que encontrará, sendo necessário, até mesmo estabelecer critérios específicos para a escolha.
HARMONIA ENTRE OS PODERES
A secretária de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho, pontuou que é preciso fazer um alinhamento dos trabalhos.
“Nunca tivemos uma harmonia entre os poderes (Executivo e Legislativo) como vem ocorrendo, agora”, destacou Vera Helena.
Ela ainda sugeriu que a Procuradoria poderia ser apoio para fortalecer a rede que já existe e ainda poderia encaminhar/ articular com as empresas para dar oportunidade de trabalho, para mulheres vítimas de violência.
Neste sentido, já existe um projeto de lei, proposto pelas vereadoras Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira, prevendo a concessão de um selo, para empresas que tiverem tal iniciativa.
Ao final, do encontro foram definidos alguns encaminhamentos: trabalhar baseadas num tripé formado por prioridades como segurança, saúde e viabilizar oportunidades de trabalho; buscar ações para melhorar os atendimentos às vítimas e ainda tentar viabilizar a contratação de mais psicólogos, para atendimento por tempo indeterminado às vítimas.
Também ficou definido que vereadores conselheiros e representantes da Assistência Social farão reuniões mensais.
(*) Assessoria de Comunicação