Segundo presidente, medida também vai beneficiar quem está adimplente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que na quinta-feira será feita a regulamentação da renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
A declaração foi dada nesta segunda-feira (7).
No fim de dezembro, ele editou uma medida provisória (MP) que permite um desconto de até 92% do débito. Segundo Bolsonaro, quem está adimplente também vai ter direito a um desconto.
“Nós vamos a semana agora, quinta-feira, acertar, regulamentar a questão do FIES. Um milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar. Não vão pagar a conta. Não têm como pagar. E daí não podem fazer negócio, é difícil a vida deles”, disse Bolsonaro.
“Agora, não é justo você perdoar lá atrás e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele”
Nesta segunda, Bolsonaro disse que o FIES é um bom programa quando feito com responsabilidade, mas afirmou que ele virou um “negócio” com a “esquerdalha”, numa referência aos governos do PT.
A medida provisória tem validade desde o momento em que é editada, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Segundo a MP, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.
Quem tiver cometido fraude ou desvio de finalidade nas operações de créditos contratadas com recursos do Fies não poderá realizar a negociação.
As informações são da Agência O Globo.
