A Lei Municipal 2.914/2021 foi publicada em novembro do ano passado, na qual a permissão de uso é pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada
Foi entregue na manhã desta terça-feira (22), no gabinete do Paço Municipal, a Lei Municipal na qual o Município autoriza a permissão de uso gratuita para a instalação da Comunidade Terapêutica “Bom Samaritano”. O prefeito Dr. Antonio Thiago entregou a cópia da lei para os representantes da entidade, os pastores Valmir Alves dos Santos e Valdinei Martines Soares.
O Projeto de Lei tramitou na Câmara Municipal no mês de outubro e novembro do ano passado, na qual autorizava o Poder Executivo a realizar a permissão do espaço da antiga Escola Municipal Agrícola para a entidade Terapêutica Bom Samaritano.
Segundo a mensagem do Projeto de Lei, a permissão do espaço servirá para que a entidade formada por diversos representantes da sociedade civil, preste o atendimento e tratamento de dependentes químicos.
A Lei Municipal 2.914/2021 foi publicada em novembro do ano passado, na qual a permissão de uso é pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada, caso haja interesse entre as partes e a conveniência administrativa.
Atualmente, a comunidade ainda está em processo de implantação.