Também foi aprovado em Plenário, o projeto de emenda a Lei Orgânica nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, que altera o art.20 da Lei Orgânica do município de Três Lagoas
A pauta da sessão do dia 08 de março foi extensa, teve 16 projetos de lei, um veto, um projeto de emenda e dois projetos de resolução, na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação do projeto de lei nº 11, encaminhado pelo Executivo e que garante um reajuste de 12.86%, para servidores do quadro administrativo da Educação. O pl foi analisado em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Os profissionais do Magistério Público da Educação Básica receberão um índice escalonado de maneira gradual, sendo: 17.05%, para exercício de 2022 e de 6,79%, mais o índice do Piso Nacional definido pelo MEC, para os exercícios de 2023 a 2025.
Os dois reajustes foram pactuados com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTED) e validados em Assembleia Geral da categoria.
Também foi aprovado em Plenário, o projeto de emenda a Lei Orgânica nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, que altera o art.20 da Lei Orgânica do município de Três Lagoas e mantido o veto integral ao autógrafo da lei nº 3.823, de 08 de novembro de 2021, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Três Lagoas–MS, o dia do feirante e dá outras providências.
Outros 10 pls foram arquivados, pois não receberam parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e redação Final).
Encaminhamento
Ainda durante a Ordem do Dia, seis projetos de lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes, para análise e emissão de parecer. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 85 DE 12 DE AGOSTO DE 2021: determina a inclusão nos sites da prefeitura do município e da câmara municipal de três lagoas, de relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência.
Comissão de Saúde
PROJETO DE LEI Nº 90 DE 19 DE AGOSTO DE 2021: determina a inclusão nos sites da prefeitura do município e da câmara municipal de três lagoas, de banner com link para encaminhamento direto de informações e canais de combate e denúncia ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Comissão de Saúde
PROJETO DE LEI Nº 125 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021: institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no município de Três Lagoas-MS.
Comissão de Saúde
PROJETO DE LEI Nº 64 DE 27 DE MAIO DE 2021: dispõe sobre o programa crianças seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Três Lagoas/MS.
Comissão de Finanças
PROJETO DE LEI Nº 118 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021: dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Comissão de Finanças
DIA DA MULHER
No que se refere ao Dia Internacional da Mulher, os vereadores fizeram questão de destacar na Tribuna, a violência contra a mulher, que tira a vida de muitas; repudiar falas preconceituosas e misóginas, enfatizando os riscos e desrespeitos que as mulheres enfrentam, nos dias atuais.
“E justamente, no mês da mulher, a fala machista, repudiante e asquerosa, me refiro a uma das maiores indignidades, que já ouvi de um deputado estadual (Arthur Lira- PODEMOS SP). A fala do deputado, agredi as mulheres, não só da Ucrânia, mas de todo mundo”, frisou a vereadora Charlene Bortoleto.
A vereadora Sayuri Baez parabenizou todas as mulheres pela data e citou o trabalhando das representantes da AFADA (Associação Fazendo a Diferença no Autismo), Nadir Villalva e Neide Lima (presentes em Plenário, pela luta incansável, em prol das mães e familiares de autistas, do município. Ela ainda convidou todos a visitar uma exposição sobre mulheres que ocorre, no Três Lagoas Shopping.
A vereadora Sirlene lembrou de dois feminicídios ocorridos, no final de semana, no município. “Sinto muito por estas famílias, que perderam seus entes queridos, no mês dedicado as mulheres. Por covardia, de certos homens. A mulher tem que ser amada, respeitada, ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém”, destacou.
A vereadora Marisa Rocha também situações casos de violências, ocorridos no município e pediu as mulheres que na data façam uma reflexão sobre o que pode ser feito para combater a violência contra a mulher. “É hora de dar uma basta nesta situação. Tenham coragem, vamos mudar nossa história, não vamos mais ser vítimas de feminicídio”, enfatizou.
Marisa e Sirlene apresentaram uma indicação conjunta pedindo ao prefeito e secretários de Infraestrutura e de Desenvolvimento, a possibilidade de implantar em nosso município o Projeto de lei que cria o selo de responsabilidade social “parceiros das mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Evalda Reis fez questão de destacar a atuação parlamentar das vereadoras Marisa Rocha e Sirlene dos Santos Pereira, que apresentam sempre importantes propostas, que colaboram com a população, com as mulheres. Neste sentido, Evalda também se colocou à disposição, para contribuir e somar na atual legislatura.
Ainda durante a sessão, a integrante da diretoria da AFADA (Associação Fazendo a Diferença no Autismo), Aldeneide Alves de Lima Pereira foi homenageada, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Neide Lima é casada há 24 anos com Gerson Marques Pereira, tem dois filhos: Natália e Henrique. Ela recebeu uma Moção de Congratulação e flores da vereadora.
Na noite desta terça-feira (8), a partir das 19h, haverá uma sessão solene, no Plenário da Câmara, para homenagear mulheres da cidade, com Moção de Congratulação. Os títulos serão entregues pelas cinco vereadoras, da atual legislatura, para personalidades e lideranças femininas que fazem a diferença no município.
