A secretária municipal de Assistência Social, Emília Vichete, explicou que o recurso destinado serve para manutenção de despesas da Casa Acolhedora
Na manhã desta quarta-feira (23), na Sala de Reuniões da Prefeitura, profissionais da área da contabilidade receberam informações sobre a Campanha “Leão Amigo da Criança e do Adolescente”. A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Márcio Endrigo.
O objetivo do encontro foi esclarecer sobre a possibilidade dos escritórios de contabilidade em incentivar os seus clientes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Brasilândia.
A destinação é prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na qual os contribuintes podem efetuar doações diretamente a este fundo, por meio de dedução do Imposto.
Márcio Endrigo explicou que atualmente, os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente atendem exclusivamente a Casa Acolhedora do Município e é tudo fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A expectativa é com a destinação de mais recursos por parte dos contribuintes, mais ações podem ser feitas para as crianças que estão acolhidas no abrigo.
A secretária municipal de Assistência Social, Emília Vichete, explicou que o recurso destinado serve para manutenção de despesas da Casa Acolhedora. “Hoje temos oito crianças, mas já chegamos a ter 22. E funciona como uma residência doméstica, com despesas comuns e por isso que é importante as pessoas ajudarem com a sua contribuição”, explicou.
As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real e as pessoas físicas podem destinar até 6% sobre a renda verificada na Declaração de Ajuste Anual (observando o artigo 22, da Lei nº 9.532/1997).
No final da apresentação, Márcio Endrigo explicou como o profissional da contabilidade pode fazer a doação na Declaração de Imposto de Renda 2022.
Além da presença dos profissionais da contabilidade, também participaram o secretário municipal de Administração, José Carlos Soriano; a presidente do CMDCA, Silvia Honorato e a secretária executiva do CMDCA, Suely Santana; além dos servidores ligado a área de Tributação do Município.
