Projeto que criminaliza a violência institucional é uma vitória da sociedade, diz Rozana Gomes, defensoras das causas femininas
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última semana, o projeto que criminaliza a violência institucional. A lei torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
A pena será de detenção de três meses a um ano e multa.
Ao Perfil News, a advogada Rozana Gomes, que é uma defensora das causas femininas, explicou a motivação da aprovação e também que a Justiça deve ser um local de acolhimento.
“A nova lei é fruto da repercussão nacional do julgamento de uma acusação de estupro em Santa Catarina. Como explicou Rose de Freitas durante a votação do projeto no Senado, a vítima, Mariana Ferrer, foi ridicularizada e humilhada durante uma audiência pela defesa do acusado, o empresário André Aranha, sem que o representante do Ministério Público e o juiz tomassem providências. A Justiça deve ser um local de acolhimento da vítima, buscando a punição correta e justa para cada crime”, disse.
“O caso Mariana Ferrer escancarou o que ocorre entre quatro paredes em diversas instituições públicas, como tribunais e delegacias. Apenas olhar o episódio de Santa Catarina e se revoltar não é fazer o papel de um parlamentar. Nosso papel é dotar a sociedade de instrumentos para que ela obrigue a Justiça a cumprir seu papel”, complementou.
Segundo Rozana, a violência institucional, por ação ou omissão, acarreta prejuízos ao atendimento da vítima ou de uma testemunha, podendo causar a revitimização.
“A revitimização é o discurso ou prática institucional que submete a vítima ou a testemunha a procedimento desnecessário que a leve a reviver a situação de violência”, finalizou.
CASO MARIANA FERRER
Mineira, Mariana começou a trabalhar como modelo ainda criança. Em 2012, passou a ser também influenciadora. Ela se mudou para Florianópolis com a família e foi convidada para ser embaixadora do Café De La Musique.
Mas sua vida mudou em 15 de dezembro de 2018. “Minha virgindade foi roubada de mim junto com os meus sonhos”, relatou a jovem nas redes sociais.
Ela relata que foi puxada pelo braço por uma amiga até um dos bangalôs para fazerem uma foto juntas. A partir daí Mariana teve a amnésia temporária. “Fui levada já dopada para um lugar desconhecido por mim”, contou nas redes sociais.
A investigação da polícia descobriu se tratar de uma área privada.
”O que tenho de lembranças daquela maldita noite de terror é estar descendo essa escada escura, vinha uns flashs coloridos e tinha um segurança na porta. eu estava com sensações estranhas, como se estivesse voando, não sentia meu corpo. só queria escapar dali e achar minhas amigas”, disse. Mas as supostas amizades que a acompanhavam no dia a abandonaram, negaram meus pedidos de socorro. “Consegui chegar em casa, pois tinha salvo no app meu endereço”, disse.
Ela conta que segundo sua mãe, ela entrou em casa com o corpo mole, olhos vidrados e que chegou a escorregar pela parede. A mãe tirou suas roupas para jogar uma ducha e se deparou com sangue e com forte odor de esperma.
“Desde a denúncia até o corpo delito fui atendida por homens. Tive minhas partes íntimas fotografadas, fui examinada, tocada, questionada por homens. É tão humilhante, constrangedora, cruel. Me lembro de chegar a pensar: e se o agressor que não tem “rosto” for algum deles?”
PROCESSO QUE CHOCOU
O país ficou escandalizado com a audiência, que escancarou a violência institucionalizada e a revitimização da jovem
Em 3 de novembro do ano passado, imagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil” mostraram o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhando Mari Ferrer durante a audiência.
Na audiência, ainda foram expostas imagens manipuladas da vítima que, na verdade, são fotografias profissionais, como modelo e com roupa. Não há o que se falar em “fotografia íntimas”, como foi divulgado pela imprensa. “Jamais teria uma filha do nível dela”, foi o que disse a defesa do comerciante André Camargo Aranha.
Foi pensando nisso que foi formulado o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que foi aprovado em 24 de novembro.
A Lei 14.245 prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
