Neste domingo, dia 2 de Outubro, acontecem as Eleições Gerais, que definirão representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. Com isso, os eleitores devem ficar atentos a algumas recomendações para o momento da votação. Confira:
Em todo o país, o início da votação obedecerá ao horário de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h, mas em Mato Grosso do Sul a população vai votar das 7h às 16h. O Tribunal Regional de MS orienta aos cidadãos para que não deixem para última hora, pois esse prazo não será estendido. Antes de sair de casa, o eleitor deve ainda conferir o seu local de votação. A consulta pode ser feita pelo site do TRE-MS ou aplicativo e-Título.
Quais documentos posso levar para votar?
A apresentação do título de eleitor é dispensável na seção, porém o cidadão precisará apresentar um documento oficial com foto, que pode ser carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira de reservista, dentre outros.
Regras quando o eleitor estiver na cabine de votação
O Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso de celulares na cabine de votação. O TSE também proibiu o porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o pleito.
O acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral são proibidos. Agora, os eleitores deverão desligá-los e entregá-los aos mesários, junto com o documento de identificação, antes de se dirigirem à urna eletrônica.
O que é considerado crime eleitoral?
De acordo com o Código Eleitoral, cidadãos podem ser presos no dia das Eleições em caso de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Entre as práticas ilegais que podem levar a detenção está o crime de boca de urna, que se caracteriza pela tentativa ostensiva de convencimento que uma pessoa venha a fazer em relação a outros eleitores no dia da eleição.
Pode ser considerado boca de urna no dia da eleição: distribuir material de campanha, fazer carreata ou passeata, usar jingle ou som alto, fazer manifestações coletivas com outros eleitores no dia da votação ou qualquer outra ação que busque influenciar o voto de outra pessoa.
Além das práticas acima citadas, crimes que, se ocorrerem, podem levar à detenção do cidadão, além da boca de urna, são: o transporte irregular de eleitores, a perturbação do local de votação, tentativa de quebra de urna e outros
MS tem mais de 300 denúncias sobre campanha eleitoral irregular
Até esta sexta-feira (30), Mato Grosso do Sul registrou 306 denúncias de campanha eleitoral irregular no Estado, sendo seis delas em Três Lagoas. As queixas em MS foram feitas pelo Pardal, aplicativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme as estatísticas do aplicativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), todas as denúncias em MS são sobre propaganda eleitoral irregular. Em oito dias, o Estado teve 73 novas queixas.
Campo Grande concentra 48% das queixas, sendo 149 no total. Dourados é a segunda com maior número de denúncias, são 32 registradas até esta sexta-feira (30).
Confira onde foram registradas as denúncias em MS:
- Amambai 7
- Aparecida Do Taboado 1
- Aquidauana 1
- Aral Moreira 3
- Bandeirantes 2
- Campo Grande 149
- Chapadão Do Sul 1
- Coronel Sapucaia 3
- Corumbá 14
- Costa Rica 1
- Coxim 3
- Deodápolis 4
- Douradina 8
- Dourados 32
- Eldorado 3
- Itaquiraí 1
- Ivinhema 12
- Jardim 2
- Laguna Carapã 3
- Maracaju 3
- Miranda 2
- Mundo Novo 5
- Naviraí 4
- Nova Andradina 1
- Paranaíba 4
- Ponta Porã 6Rio Brilhante 19
- Rio Verde De Mato Grosso 4
- Sidrolândia 2
- Três Lagoas 6
Posso ser preso se for flagrado bebendo no domingo de eleições em MS?
A Lei Seca é uma determinação que terá vigor neste domingo, 1º Turno das Eleições 2022, das 3h às 16h, de acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A determinação também vale para o 2º Turno das Eleições, caso aconteça, no dia 30 de outubro. Mas, afinal, o que ela significa? Posso consumir bebidas alcoólicas nas ruas? Em casa?
Com a determinação da Lei Seca, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público em Mato Grosso do Sul.
No entanto, é permitido consumir em casa. Os supermercados e conveniências também estão autorizados a vender as bebidas, mas não podem permitir o consumo no estabelecimento, nem a aglomeração.
Em publicação, o TRE-MS também explica que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral.
“Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime (art. 296 do Código Eleitoral)”, diz.
Lei Seca: garantir a ordem
A determinação acontece devido à necessidade de atuação preventiva das autoridades públicas para garantir a ordem e a tranquilidade das Eleições.
Segundo o TRE, ‘de modo a propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação, pois o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto’.
Conforme a assessoria jurídica da AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), a leitura e interpretação literal dessa portaria permite concluir que a venda/comercialização de bebidas em supermercados e conveniências está liberada.
Confira a nota da AMAS:
“A AMAS pontua que orientação abrange a comercialização de bebidas alcoólicas, com a ressalva de que o CONSUMO (ingestão) dessas bebidas nos estabelecimentos, permanece ABSOLUTAMENTE PROIBIDO.
A entidade também recomenda que os supermercados providenciem cartazes de orientação e informem a seus colaboradores e clientes que, apesar da venda, o consumo naquele local estará proibido.
A AMAS reforça, com base na Portaria 10/2022/CRE-MS, do TRE MS, que os supermercados poderão vender bebidas alcoólicas no dia das Eleições, sendo vedado, porém, que tais produtos sejam consumidos em suas instalações, bem assim em seus arredores, nas vias públicas, com o intuito, portanto, de se evitar aglomerações com consumo dessas bebidas”.
Com que roupa eu posso votar?
Faltando apenas um dia para as eleições, diversas dúvidas começam a surgir entre os eleitores. Uma das mais comuns está relacionada a quais roupas pode ou não usar na hora de votar. Afinal, é permitido ir de bermuda e chinelo? E com a camiseta do candidato?
Existe uma série de regras previstas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que devem ser cumpridas na hora da votação. Esse conjunto de normas inclui permissões e proibições sobre o tipo de vestimenta que deve ser usada por mesários e fiscais e, claro, também pelos eleitores em geral.
Sobre o chamado ‘dress code’, não existe um específico determinado pelo TSE. Ou seja: o eleitor pode ir votar de bermuda e chinelo. E até mesmo descalço. O TSE autoriza que os eleitores entrem na sessão de votação sem nenhum calçado. O Tribunal também permite que o eleitor use broches, adesivos, camisetas de partidos ou candidatos, mas tudo de maneira individual e silenciosa, para não caracterizar propaganda ou boca de urna, considerado crime eleitoral.
No entanto, só não é permitido que o eleitor entre no seu local de votação sem camisa ou com roupa de banho, como biquíni, maiô e sunga. Já os mesários devem ir vestidos de maneira mais formal.
Posso entrar acompanhado na cabine de votação?
É comum que pais entrem acompanhados com filhos para votar. A legislação eleitoral não impede isso – desde que não atrapalhe o sigilo do voto.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ir à cabine acompanhadas, sem aviso prévio ao juiz eleitoral.
Posso levar ‘colinha’?
Sim, pode. No entanto, ela deve ser impressa. Este ano, não é possível levar celular para votação.
Por: Ricardo Ojeda
