Na pauta, foram analisados 22 projetos de lei
Na manhã desta terça-feira dia (18), os vereadores se reuniram, no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, para a 33ª sessão ordinária.
Um deles foi aprovado, nove foram arquivados, quatro receberam pedidos de vista e oito continuam em tramitação, ou seja, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer.
O projeto aprovado é o nº 103, de autoria do Poder Executivo, de 01 de setembro de 2022, que “autoriza conceder subvenção e auxílio financeiro mediante repasse de recursos ao Conselho da Comunidade José Antônio Rodrigues”.
O referido conselho é uma entidade sem fins lucrativos.
O dinheiro destinado deverá ser utilizado para realizar obras de reforma e ampliação da sede da unidade da Polícia Militar, situada na cidade de Três Lagoas, bem como aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários voltados ao aperfeiçoamento da estrutura de trabalho da Polícia Militar, visando o atendimento social, através da melhoria das condições de segurança da população.
O valor a ser repassado é de R$ 650 mil, fruto economias do Poder Legislativo que foram devolvidos ao Poder Executivo.
O tenente-coronel Marcos do Nascimento Silva, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, usou a tribuna para agradecer “aos vereadores e ao executivo, que fez as articulações para que pudesse realizar esse feito. O 2ºBPM está fazendo um ótimo trabalho na cidade e fica feliz por ter seu trabalho reconhecido”.
Confira os projetos que foram encaminhados e continuam em tramitação:
- Projeto de lei nº78, de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa Oliveira & Lopes Ltda., e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº105, de 05 de setembro de 2022: “dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Três Lagoas”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
- Projeto de lei nº108, de 21 de setembro de 2022: “altera e acresce dispositivos à lei nº2.418, de 23 de dezembro de 2009, Código de Posturas do Município de Três Lagoas/MS, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº109, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a alienação de bem imóvel de uso dominial, conforme previsão estatuída no artigo 7º, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº110, de 23 de setembro de 2022: “autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº111, de 07 de outubro de 2022: “proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº112, de 07 de outubro de 2022: “cria no âmbito do município de Três Lagoas/MS o Programa Rua da Saúde”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
- Projeto de lei nº113, de 07 de outubro de 2022: “estabelece diretrizes para implementação do Programa Saúde no Campo de Três Lagoas e Região”. (autoria: vereador Dr. Paulo Veron)
Indicações
- Dr. Issam Fares Junior indicou manutenção de ciclovia.
- Silverado fez indicações para melhorias em infraestrutura.
- Evalda Reis indicou tapa-buraco e troca de iluminação.
- Dr. Paulo Veron fez indicações para as secretarias de saúde, finanças e de infraestrutura.
- Sirlene fez indicações para a Secretaria de Infraestrutura.
- Marcus Bazé solicitou melhorias em infraestrutura e lazer.
- Charlene Bortoleto fez indicações para secretaria de educação, administração, governo e saúde.
- Dr. Cassiano Maia indicou redutores e tapa-buracos.
- Sayuri Baez indicou redutor e recapeamento.
- E Prof. Negu Breno fez indicações para as secretarias de esporte, saúde e infraestrutura.
Câmara Municipal de Três Lagoas
