A previsão é de que o texto seja aprovado até o final deste ano
O chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale, participou, nesta quinta-feira dia (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da apresentação do projeto de lei que institui o Sistema Ferroviário Estadual.
O documento foi entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa.
Conforme Robson Del Casale, por determinação do presidente Sérgio Longen, a Fiems compôs o grupo técnico responsável pela elaboração do texto.
“O projeto é fundamental para o desenvolvimento da indústria do Estado e é fundamental que seja revista essa questão da ferrovia com a ideia de dar competitividade aos produtos que aqui são produzidos. O foco nesse momento é na celulose, para que seja dada mais agilidade nesse transporte, e no minério que sai de Corumbá. Mas, a aprovação abre uma possibilidade gigante para o transporte de outros produtos industrializados”, explicou.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura, Jaime Verruck, até o ano passado era vedado aos Estados legislar sobre a questão ferroviária.
“Isto era uma competência exclusiva da União. Houve uma modificação na lei federal e a Assembleia Legislativa, em junho deste ano, aprovou uma emenda constitucional autorizando a gestão do transporte ferroviária pelos estados”, explicou.
Com a aprovação do projeto, as próprias empresas poderão fazer um pedido de autorização ferroviária para ter um terminal conectado a uma das ferrovias estaduais.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com a Malha Norte (375 quilômetros), Malha Oeste (780 quilômetros) e Malha Sul (600 quilômetros).
A expectativa é elevar para 6 mil quilômetros a estrutura de transporte sobre trilhos.
Assessoria de Comunicação FIMES/ www.fiems.com.br
