No mês de setembro deste ano, o Deputado Coronel David (PL), enviou à presidência da Casa de Leis, ALEMS (Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul), a indicação com a proposição de medidas, para racionalizar o emprego do efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do MS, para retirar esses integrantes da Segurança Pública da informalidade, o chamado “bico”.
“Fiz esta indicação na Casa de Leis e enviei para as autoridades competentes, por entender que esta categoria que eu tanto estimo, ganhará muito no aproveitamento de suas funções e no reconhecimento do seu esforço. Não é justo que precisem ficar na informalidade e fora do serviço para prover o próprio sustento”, apontou o Coronel David.
Realizado em período de folga, essas atividades extras, serão na compreensão da lei, devidamente indenizadas em pleno exercício de suas capacidades profissionais a favor da população, equilibrando o escopo do trabalho policial, com a precisão de reforço no orçamento pessoal.
Realidade de quem protege
“A proposição da regulamentação de um regime especial de trabalho vem de encontro com um anseio antigo da tropa, o de ter seu trabalho valorizado, principalmente aquele realizado por meio de escalas extras, onde o militar é tolhido do seu direito ao lazer junto ao seus familiares, para desenvolver um trabalho que deveria, em tese, ser realizado por outro militar e que não é por uma questão, principalmente, de falta de efetivo. Ao instituir o Regime Especial Trabalho, inúmeros policiais que hoje precisam se submeter a trabalhos não regulamentos (bicos), poderiam se dedicar ao serviço Policial Militar Extraordinário, sendo remunerado pelo seu trabalho. É Importante destacar também que, ao indicar tal proposição o Deputado inicia uma importante discussão acerca da regulamentação da carga horária ou escala de serviço na PMMS”, pontuou o Presidente da ASPRA MS, Cabo Benites.
“Essa indicação é de suma importância aos militares estaduais, pois é um anseio antigo. Quando algum militar procura um extra para fazer, ele acaba se colocando em uma situação acentuada de vulnerabilidade, onde, tendo que agir, poderá naquele momento não ter os meios necessários para resolver aquela situação de grave ameaça ou emergência sozinho. Quando as pessoas ouvem falar, que houve a intervenção de militares em farmácias, supermercados, postos de gasolina e outros comércios, e que o militar agiu quando “passava pelo local” no momento do crime, possivelmente, pode se tratar de um militar fazendo “bico”. Eu reafirmo aqui a importância do Regime Especial de Trabalho, proposto pelo Deputado Coronel David, o qual trará um reforço nas guarnições de policiamento e salvamento, bem como uma melhora no orçamento dos militares, sendo benéfico para todas as partes envolvidas, Administração Pública, militares e a sociedade”, assinalou o Presidente da ABM/MS, 1° Sargento Elder Mendes.
Mais segurança aos policiais
“A expectativa nesta indicação é muito boa, ela vai prestigiar a todos os policiais militares de uma maneira geral e principalmente, aqueles que fazem trabalhos extras para complementar a sua renda, o chamado “bico”. Com este ato parlamentar do Deputado Coronel David, a provisão dos pagamentos dos trabalhos em período de folga, seria do próprio Estado com isso, de maneira inteligente e digna, tira-se o policial da irregularidade, oferecendo respeito com trabalho e remunerado por estas horas extras, resguardando o policial que agora, passará mais tempo na profissão de vocação com todo aparato (viatura, colete a prova de bala, algemas e etc) sem ficar exposto à paisana na frente de algum comércio desprotegido”, afirmou Diretor da Mega Segurança, Major Arquimedes.
Regulamentação
Após aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Poder Executivo poderá regulamentar minuciosamente a aplicação da lei sobre as cargas horárias, considerando os custos operacionais e os limites de emprego de pessoal adequado, de modo a manter a higidez física e mental do efetivo das forças policiais.
“A utilização devidamente programada de policiais e bombeiros militares, em seus horários de folga regulares, sempre preservando a integridade e saúde destes irmãos de farda, trará uma melhora expressiva na capacidade operacional das ações de Segurança Pública. Sendo também benéfico ao Estado, que não precisará fazer sucessivas incorporações de efetivo, sobrecarregando os cofres públicos, onerando o Sistema de Proteção Social”, salientou o Coronel David.
Assessoria de Comunicação Deputado Coronel David