Especialista comenta a importância do projeto como exemplo de aplicação da responsabilidade constitucional dos estados para a adoção de práticas mais sustentáveis no agronegócio
Um avanço importante foi dado no uso de bioinsumos na agricultura no Mato Grosso do Sul (MS).
No último dia 27, foi sancionada a Lei Nº 5.966 que estabelece o Programa Estadual de Bioinsumos.
De acordo com o texto, a iniciativa visa ampliar e fortalecer a produção e utilização dos insumos biológicos, além de promover a sustentabilidade da produção agropecuária no estado. Por bioinsumo, a nova norma entende “o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários”.
Esta é uma política pública efetiva e prática, que estimula a adoção de tecnologias regenerativas no Mato Grosso do Sul, segundo Juan Acosta, diretor da SoluBio — empresa que trabalha com a produção de bioinsumos nas fazendas e faz parte do Pacto Global da ONU, estando comprometida com ações que impactam 14 dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. Afinal, “os estados são os responsáveis em fiscalizar tanto a produção quanto a comercialização de bioinsumos em substituição aos agroquímicos, em geral”, explica.
A aprovação da lei que dispõe sobre a implementação dos bioinsumos vai de encontro ao que propõe o Programa Nacional de Bioinsumos criado pelo Decreto Federal 10.375/2020, assinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“O Programa Estadual de Bioinsumos do Mato Grosso do Sul é um exemplo de como os estados, operacionalizando suas próprias diretrizes de sustentabilidade, podem implementar uma política pública para diminuir a carga química na agricultura e, assim, adotar estratégias de baixa emissão de carbono aliado à regeneração do solo. Bom para todos”, completa o especialista.
Ainda conforme o texto, o programa deverá incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis no agronegócio, bem como estimular as pesquisas científicas em colaboração com instituições de ensino e outras entidades públicas e privadas.
A inciativa será coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
O órgão fica responsável por firmar parcerias para implementar ações de produção e uso dos bioinsumos, além de fomentar o desenvolvimento das pesquisas acerca do assunto, bem como monitorar os resultados alcançados pelo programa.
