Este recurso é proveniente da devolução do saldo excedente do duodécimo da Câmara Municipal
Saiu nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial da Assomasul, a Lei Municipal 2.983/2022, na qual dispõe sobre a concessão de abono financeiro especial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O ato simbólico foi realizado no final do mês passado, na qual a presidente da Casa Legislativa, Aurinéia Halsback, fez a entrega do cheque simbólico ao prefeito Dr. Antonio Thiago no valor de R$ 400 mil.
Deste total, R$ 140 mil foram para o Hospital, na qual sugeriu-se a destinação para os funcionários que trabalharam incansavelmente no auge da Pandemia. E os R$ 260 mil serão para o aumento da gratificação especial aos servidores do Município.
Esta lei garantirá a inclusão de mais R$ 250,00, no abono financeiro especial que será destinado aos servidores de Brasilândia. Com isso, o Município vai repassar no final deste mês o valor total de R$ 750,00.
Este abono beneficiará os servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionista da administração direta da Prefeitura Municipal de Brasilândia, abrangendo os servidores efetivos e os estáveis, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporariamente e os membros do conselho tutelar do Município.
Não terá direito ao recebimento do abono de que trata esta Lei o Servidor que:
- I. sofreu no exercício de 2022 alguma penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Público Municipais;
- II. se encontra em disponibilidade ou em licença sem remuneração para tratar de interesse particular;
Além disso, o servidor que foi nomeado, contratado ou convocado, entrando em exercício a partir de 01 de junho de 2022, receberá 50% do valor constante no art. 1° desta Lei.
Com este abono, o recurso formentará o comércio local e impulsionando a economia.
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Brasilândia