Congresso dá a Lula o triplo do necessário para pagar o Bolsa Família
Após aprovação na Câmara e novamente no Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (21) a PEC Fura-Teto ou PEC da Transição como queria o presidente eleito Lula (PT), mas com seus efeitos reduzidos para um ano.
Os gastos autorizados para 2023 somam R$145 bilhões, o triplo do valor necessário ao programa Bolsa Família.
O texto praticamente suprime o teto de gastos, a pretexto do pagamento de R$200 a mais no valor de R$405 do Auxílio Brasil, mas garante dinheiro de sobra para outras aplicações que o governo pretenda.
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21).
A aprovação da PEC Fura-Teto seria desnecessária, em razão de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal )STF).
Por decisão do ministro, o Bolsa Família foi excluído do Teto de Gastos e ele ainda determinou que os recursos para esse programa sejam gerados por decreto de dotação extraordinária.
Por Diário do Poder
