“A educação nos leva a um patamar totalmente diferente”
O foco na educação como meio de reinserção social é uma das principais linhas de trabalho da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com oferecimento de estudo formal e de cursos profissionalizantes em presídios de Mato Grosso do Sul.
“A educação e a busca constante pelo conhecimento se tornam ferramentas eficientes para a formação do indivíduo e, dentro do sistema prisional, contribuem na transformação de hábitos”, ressalta o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
Nesse sentido, o empenho do sistema prisional de MS tem refletido em números positivos. Dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Assistência Educacional, apontam que, somente este ano, mais de 3,9 mil matrículas foram efetivadas no ensino regular dentro das unidades prisionais, entre o primeiro e segundo semestres, total 38,8% superior ao de 2021, quando 2,8 mil foram matriculados nas atividades escolares regulares.
Nos estabelecimentos penais, os ensinos fundamental e médio ocorrem pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio de 30 extensões escolares instaladas.
Já os cursos de nível superior, na maioria dos casos, acontecem em convênio com universidades particulares, pelo sistema Educação à Distância (EAD), e são os próprios internos que arcam com os custos. Ao todo, cerca de 60 reeducandos cursaram faculdade em 2022.
Este ano, projeto piloto em parceria entre a Agepen, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kroton e a Fundação Pitágoras/Cogna garantiu oferecimento de curso superior gratuito a reeducandas em regime fechado na capital, em áreas como Empreendedorismo, Logística e Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais.
Entre as beneficiadas, a custodiada N.A.S.F. encontrou na busca pelo conhecimento o mecanismo para ocupar a mente e abrir novas portas lá fora.
“A educação nos leva a um patamar totalmente diferente; lá na rua muitas vezes a gente tem oportunidade e não valoriza, aqui eu agarrei todas”, contou a interna, que cumpre pena desde 2016, tendo concluído o ensino regular dentro do sistema prisional e agora cursa Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais.
Profissionalização
O ensino profissionalizante também é ministrado dentro dos presídios de Mato Grosso do Sul. Foram capacitados profissionalmente 1.229 reeducandos, em cursos com carga horária superior a 160 horas, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) e de parcerias da Agepen com instituições.
Além disso, foram mais de 6.250 participações em atividades educacionais e palestras com carga horária até 159 horas/aula.
As qualificações tiveram como foco profissões com grande demanda no mercado de trabalho como corte e costura, marcenaria, serralheria, pedreiro, panificação, maquiador, pintor de obras, eletricista, costureiro, barbeiro, manicure e pedicure, operador de supermercados, promotor de vendas, entre outros.
O somatório de capacitações profissionais e atividades educacionais é mais que o dobro do que o registrado no ano anterior quando foram computadas, ao todo, 2.621 participações de detentas e detentos do estado.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a cada 12 horas de estudo, seja formal o profissionalizante, o interno do sistema penitenciário tem direito a remir um dia da pena.
Remição pela Leitura
Avanço significativo também foi registrado na remição pela leitura, com 1.878 custodiados a mais inseridos nos projetos estimulam a inserção no “mundo dos livros” como prática de transformação.
A iniciativa envolve a realização de oficinas de leitura dirigida e produção de resenhas, que passam por avaliação.
Conforme a legislação vigente, a remição por meio da leitura é de quatro dias na pena, mediante a entrega e aprovação de uma resenha, sendo possível entregar apenas uma por mês, ou seja, cada reeducando pode ler 12 livros ao ano, obtendo, no máximo, redução de 48 dias no total.
De acordo com a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, para 2023 as perspectivas são fomentar novas parcerias para ampliação da qualificação profissional, das atividades de cultura, esporte e lazer.
Keila Oliveira – Agepen
