A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) informa que comércios, indústrias e prestadores de serviços, têm até o dia 20 de fevereiro para realizar o pagamento da taxa de alvará de funcionamento em cota única, com 20% de desconto, para o exercício de 2023.
O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos, desde lojas, bares, indústrias. O custo de emissão do documento varia de acordo com atividade prestada, ou seja, com o segmento da empresa.
Para proceder o pagamento, as guias já podem ser emitidas pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços através do site www.bataguassu.ms.gov.br, na aba cidadão, por meio do Portal do Contribuinte.
Após o vencimento, haverá acréscimo de juros de mora no valor do tributo, conforme disposto no Código Tributário Municipal.
SERVIÇO
Mais informações sobre o Alvará de Funcionamento podem ser obtidas no SAC localizado na rua Dourados, 427, Centro ou através do telefone (67) 3541-5180.
