Na segunda-feira (27), os vereadores realizaram a segunda sessão ordinária do ano. Excepcionalmente, os vereadores reuniram-se em Plenário, no período vespertino. Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram cinco projetos de lei.
Foram aprovados dois projetos. São eles: projeto de lei nº 07 que autoriza o poder executivo a permitir o direito real de uso gratuito,de bem imóvel municipal, à empresa Supply Chain armazém ltda e o projeto de lei nº 08, que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores pertencentes ao grupo administrativo da educação, e dá outras providências.
A área em questão fica no Distrito Industrial II e tenho uma área total de 22.896,13 metros quadrados, para a implantação de armazém geral e logística, atendendo as demandas das empresas instaladas, no município, se comprometendo com a geração de emprego. A empresa se compromete a retomar as atividades, na sua totalidade, num prazo de 12 meses. Em caso de descumprimento, a área será automaticamente, devolvida ao Município nas condições em que se encontrar. sem direito a ressarcimento/indenização por quaisquer melhorias que tenham sido realizadas no imóvel, conforme previsto em Lei.
No que se refere ao reajuste dos servidores será concedido 5, 79% (índice da inflação) no vencimento e de 21.74%, no cartão Vale Alimentação.
Ainda na pauta da sessão, outros três projetos foram encaminhados para análise e emissão de parecer:
projeto de lei nº09 de 24 de fevereiro de 2023: “institui a criação do protocolo todos por todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências”. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pl 116 – institui a semana de incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no município de Três Lagoas e dá outras providências. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS
Pl 119 – oficializa a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Três Lagoas-MS. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
