De acordo com dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), agentes que operaram o papel imune de modo ilegal no Estado do Rio de Janeiro fizeram com que R$166 milhões deixassem de entrar em cofres públicos entre 2011 e 2021.
O Rio de Janeiro é a segunda unidade federativa com maior desvio, atrás apenas de São Paulo. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, completam a lista dos cinco estados em que foi constatada a ilegalidade. No Brasil, o desvio de finalidade totaliza R$3,5 bilhões na última década.
Considerando números absolutos neste período no Estado, foram 334 milhões de toneladas de papel imune que deveriam ter sido destinadas para fins culturais/educativos e foram utilizados comercialmente, configurando crime.
Ações para combate
Há anos a Ibá vem atuando junto aos governos estaduais para que as Secretarias da Fazenda façam a regularização do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (RECOPI Nacional), que visa auxiliar no controle das empresas que operam o papel imune. Apesar das intensas tratativas com os principais parques gráficos, dois estados não habilitaram o RECOPI (AP e MT) e seis não editaram decretos que incorporam as regras (AC, AM, PB, RR, RS e TO).
Em paralelo ao trabalho do RECOPI Nacional, a entidade, desde 2016, vem tratando do problema de desvio de finalidade do papel imune junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Desde 2017, o papel imune foi incluso no Plano Anual de Fiscalização.
O Papel Imune
Instituído pelo Artigo 150 da Constituição Federal, o papel imune refere-se ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, para impulsionar a cultura e educação, que possui isenção de tributação em relação ao papel comercial. O desvio de finalidade é quando esse papel, imune de tributação, é usado para fins comerciais, contrariando o que prevê a lei.
SOBRE A IBÁ
A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse. Lançada em abril de 2014, representa 49 empresas e 10 entidades estaduais de produtos originários do cultivo de árvores plantadas – painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa -, além dos produtores independentes de árvores plantadas e investidores institucionais. Saiba mais em www.iba.org .
Comunicação para imprensa Ibá
Cindy Correa