Os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) receberam em janeiro de 2023 de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil de salário, a soma do que recebem oficialmente mais os 15 ‘penduricalhos’, como são chamados os adicionais de função que conseguiram aprovar para si mesmos ao longo dos anos
O valor do salário mínimo no Brasil é de 1.302. De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 27, 3 milhões de brasileiros recebiam esse valor como renda mensal, sendo 20,9 milhões de trabalhadores informais e 6,2 milhões com carteira assinada.
SALÁRIO DO PRESIDENTE
Você sabia que o salário do presidente da República é cerca de 29 vezes maior que o salário mínimo brasileiro? Ou de que o valor recebido mensalmente por um senador é ainda maior?
Entre diversas responsabilidades e deveres, os cargos também oferecem inúmeros benefícios. Saiba quanto ganham o presidente da República, governadores, senadores, deputados e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O salário do presidente da República é de R$ 30,9 mil mensal. Com descontos obrigatórios, o valor cai para R$ 23,5 mil. Há ainda benefícios como cartões corporativos e a possibilidade de usar aviões da Força Aérea Brasileira para viagens oficiais e até pessoais. O vice-presidente da República tem o mesmo salário, R$ 30.934,70 por mês.
O valor atual dos salários do presidente e do vice-presidente foram definidos pelo Congresso Nacional, conforme previsto no inciso VIII do artigo 41 da Constituição Federal, e constam no decreto legislativo n° 277 de 2014, assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB).
COMPARATIVO
O salário do presidente da República é menor, por exemplo, que a remuneração mensal dos ministros do STF, de R$ 39.293,32 bruto, que representa um teto para o funcionalismo público.
É menor também do que ganham os senadores e os deputados federais. Pelo mesmo decreto legislativo n° 277 de 2014, o salário para esses cargos é de R$ 33.763,00 por mês.
NO CONGRESSO, MAIS BENEFÍCIOS
Os congressistas têm ainda direito a benefícios como auxílio moradia, verbas de gabinete para a contratação de funcionários, passagens aéreas, sem contar que o primeiro e o último salários do mandato dobrados para custeio da mudança ao Distrito Federal.
SALÁRIO DO GOVERNADOR
O Governador, Eduardo Riedel (PSDB), recebe o mesmo salário fixado para a gestão passada, R$ 35.462,27. No final do mês de dezembro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram o aumento do próprio salário até 2025, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os parlamentares desta legislatura iniciaram o mandado em 1º de fevereiro, com remuneração de R$ 29.469,99 mil. Até o ano passado o valor era de R$ 25.322,25 mil.
VEJA QUANTO É O SALÁRIO DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DE TRÊS LAGOAS
Em Três Lagoas, de acordo com o Portal da Transparência, o salário do prefeito Angelo Guerreiro é de R$ 28.200,00, porém com o descontos de R$ 7.469,49, o valor reduz para R$ 20.730,51. Por sua vez, do secretariado do município a base salarial é de R$ 16.532,14, com os descontos de R$ 4.208,69, o secretário recebe líquidos R$ 12.323,45.
Por sua vez o vice-prefeito, Paulo Salomão tem um salário bruto de R$ 15.300,00, porém com o desconto de R$ 3.974,12, ele retira R$ 11.325,88.
Já os vereadores de Três Lagoas, a faixa de salário bruto é de R$ 10.020,00 e com os descontos esse valor diminui para R$ 7.500,00.
AUMENTO
Porém, de acordo com matéria publicada pelo site Midia Max, Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Três Lagoas terão novo valor no próximo mandato, em 2025. Os projetos foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo atual chefe do Executivo, Angelo Guerreiro.
O prefeito a ser eleito em 2024 vai ter salário de R$ 34,5 mil. Isso representa 64,28% a mais que o atual valor, de R$ 21 mil.
Já o próximo vice-prefeito e secretários municipais terão salários de R$ 19,5 mil, 85,71% a mais que os atuais R$ 10,5 mil.
Pela Lei 3.948, os vereadores da próxima legislatura terão vencimentos de R$ 12,5 mil, o que representa alta de 24,73%. O piso hoje é de R$ 10,020,00 mil.
AUMENTO DO SALÁRIO
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), disse nesta sexta-feira (3) que uma ação popular e uma recomendação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) podem impedir o reajuste salarial aprovado em projeto da Câmara de Vereadores e promulgado pela Mesa diretora da casa. Ela explicou também que se nenhuma dessas medidas surtir o efeito, deve recorrer à Justiça. Nesta semana, o projeto determinou o aumento do salário da chefe do Executivo de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de março de 2023.Os vereadores de Campo Grande recebem atualmente R$ 18.991,68 por mês.
NO MINISTÉRIO PÚBLICO O SALÁRIO VAI DE R$ 42,7 ATÉ R$ 109,8 MIL/MÊS
Já os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) receberam em janeiro de 2023 de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil de salário, a soma do que recebem oficialmente mais os 15 ‘penduricalhos’, como são chamados os adicionais de função que conseguiram aprovar para si mesmos ao longo dos anos.
A quantia já é acima do que pediram em projeto de lei como reajuste do salário oficial, de R$ 41,8 mil. Conforme o Midiamax, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, diz que o aumento será escalonado. Serão pagos R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023 e R$ 39.717,68 em 1º de fevereiro de 2024. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025 os procuradores receberão R$ 41.845,48.
Em tese, nenhum agente público pode receber acima do teto remuneratório a ele aplicável. Os chamados ‘penduricalhos’ são considerados uma forma de burlar o teto constitucional, ou seja, fazer com que o agente público saque mais do que o oficial considerado como salário.
Com R$ 41,8 mil proposto pelo projeto, o subsídio dos procuradores da Justiça de MS representará 90,25% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Reajustando o salário dos procuradores, o salário dos promotores também será aumentado. Na própria lei, o MPMS admite que o impacto financeiro para o órgão será de R$ 5,8 milhões somente com salários, mais R$ 5,1 milhões com os penduricalhos, ou seja, R$ 11 milhões. Isso só para o ano de 2023.
DIRETO DO BOLSO DO TRABALHADOR
O custeio da folha é pago com dinheiro público, vindo direto do bolso do trabalhador, que paga imposto, por meio dos chamados duodécimos. Em todos os Estados, o Poder Executivo faz o repasse para o Legislativo, para o Judiciário e para os órgãos autônomos
