Na manhã desta terça-feira (28), os vereadores de Três Lagoas realizaram a 7ª sessão do ano, com aprovação de dois projetos de lei que garantem a recomposição salarial dos servidores da prefeitura e da Câmara Municipal.
Os servidores da Câmara terão reajuste de 5,79%, relativo ao índice inflacionário do período. Os servidores da prefeitura também terão esse índice e ainda receberão reajuste de 27,74% no vale alimentação e no vale refeição para todas as faixas, com início de pagamento na referência março/2O23 e com efetivo pagamento em abril/2023.
O índice foi aceito em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais antes de ser encaminhado para aprovação dos vereadores.
Durante a sessão foi incluído na pauta o projeto de decreto legislativo nº 01, 27 de março de 2023, o qual vai possibilitar a aplicabilidade temporária da nova lei de licitação, no âmbito da Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio.
Ainda tramitaram os projetos de lei nº 01, que “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” e o nº 09 o qual “institui a criação do protocolo todos por todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências”.
Os vereadores ainda aprovaram requerimentos outorgando Título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor João Garcia de Freitas e concessão de moções de congratulação Grupo de Amigos “BRUTUS” e à guarnição de Trânsito da Policia Militar de Três Lagoas-MS, composta por Rui de Paula Valin Júnior – Cabo da Polícia Militar , Jean Santos – Cabo da Polícia Militar e Fabiano Benites de Barros Soldado da Polícia Militar.
Ainda foi aprovada moção de pesar à família do deputado estadual Amarildo Cruz.
