Cumprindo com seu papel pedagógico e orientativo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realizou na sexta-feira (31) a “LIVE Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o que muda nas remessas para o TCE-MS? ”.
O evento virtual que já faz parte do calendário de capacitações do TCE-MS teve a participação de cinco técnicos da Corte de Contas, que estiveram durante toda a live explicando detalhadamente as alterações e responderam perguntas de gestores anteriormente, enviadas para o e-mail do Tribunal.
Na abertura, Eduardo dos Santos Dionizio, diretor da Secretaria de Controle Externo, lembrou que durante o ano de 2022, e no início deste ano, o TCE disponibilizou diversas capacitações, presenciais e em EAD abordando o assunto da Nova Lei detalhadamente, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021.
“Uma lei que exige de todos os envolvidos, compradores públicos, todos os entes federados, dos tribunais de contas um amplo estudo sobre seu conteúdo. De sorte que não é simples a aplicabilidade de uma lei tão complexa que trata de contratações públicas no Brasil, mesmo porque cada município é diferente um do outro e principalmente quando são de Estados diferentes do País. Cada um com suas realidades distintas”, explanou o diretor da Secex que ainda completou.
“A participação dos mais de 500 jurisdicionados e servidores na orientação virtual, foi importante porque puderam dirimir as que ainda restavam independente da opção feita para licitar, seja pela legislação antiga ou pela nova”, disse Eduardo Dionizio.
Os auditores de controle externo Dafne Reichel Cabral, Larissa Azambuja Ferreira Bueno, Leonardo Mira Marques e Carlos Rafael Ramos Dias Guarany, também participaram como instrutores.