Nova lei já está em vigor e beneficia também toda cadeia produtiva de eucalipto, desde o plantio até a colheita
Terra de oportunidades – é assim que o Município de Ribas do Rio Pardo, que fica a 98 quilômetros de Campo Grande, tem sido chamado nos últimos anos. Devido ao crescimento econômico e desenvolvimento social, a cidade tem atraído a atenção de empresas e profissionais de todo o país.
De acordo com o prefeito do Município, João Alfredo Danieze, um dos incentivos promovidos de 2022 para cá é a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para uma lista variada de serviços. A medida é embasada na Lei Complementar nº 006, publicada no Diário Oficial do Município no ano passado, que promoveu alterações em uma Lei de 2010.
“Essa medida dá fôlego às novas empresas que queiram se instalar na nossa cidade e representa um grande atrativo para que novos empresários de diversas áreas venham para cá. É um incentivo importante no cenário de grande expansão que estamos vivendo de superação de desafios nas mais diversas esferas”, afirma João Alfredo.
A alíquota de 2% pode ser aplicada na hora da emissão da nota fiscal. O benefício é válido se a empresa for residente do Município ou se estiver situada na área geográfica delimitada pela prefeitura. Para usufruir da redução do imposto, a empresa deve se encaixar nas seguintes atividades:
- Desenvolvimento de softwares e assessorias na área
- Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres;
- Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres;
- Serviços de apoio técnico, administrativo, assessoria de comunicação e marketing, jurídico, contábil, comercial e congêneres;
- Serviços funerários;
- Profissionais autônomos de nível médio, superior e outros profissionais de formação a nível elementar;
- Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedades unipessoais.
“A diminuição da alíquota para toda cadeira produtiva do eucalipto, que era de 5% e foi para 2%, por exemplo, é uma novidade para o setor florestal. Em todos os demais Municípios do nosso Estado a alíquota é cheia. Com isso, Ribas do Rio Pardo se prepara para se tornar a futura Capital Mundial do Eucalipto, o que deve ocorrer em torno de, no máximo, 3 anos”, afirma o Prefeito.
Ainda segundo João Alfredo, o Município está fazendo a sua parte, diminuindo o custo Brasil, como denominam os empresários que sentem o peso da carga tributária em nosso País.“Trabalhamos todos os dias para que a nossa cidade continue crescendo e prosperando de forma contínua e sustentável”, finaliza o prefeito.
Clique abaixo a Lei Complementar nº 006/2022 na íntegra: https://voxms.com.br/wp-content/uploads/2022/05/LeiComp59-ISS-28042022.pdf
Crédito Matéria e Foto: Comunicação da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo