O Município de Brasilândia por meio do Núcleo de Administração Tributária realiza constantemente a ação de fiscalização de obras e posturas no Município.
A fiscalização é de acordo com a Lei Municipal 399/1985, na qual estabele as normas e posturas para os prédios.
Uma das ações de fiscalização vai de acordo com o artigo 11º para a preservação a manutenção da higiene das habitações, na qual é recomendado a destinação correta da água servida para o seu destino final, ou seja, a água que sai da residência e cai diretamente para a rua.
O fiscal responsável comunica ao responsável sobre as irregularidades e em caso de não atendimento, o Núcleo de Administração Tributária emite uma notificação.
DENÚNCIA
A população pode colaborar com este trabalho, realizando a denúncia de quaisquer irregularidades por meio do telefone (67) 3546-1301, ou pessoalmente no Núcleo de Tributação da Prefeitura Municipal de Brasilândia.
Com a denúncia acatada, a equipe verifica a veracidade da informação, registra o local e emite a notificação endereçada ao proprietário do imóvel que tem o prazo para fazer as devidas adequações.
