Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) participou, nesta terça-feira (09), de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater sobre o Projeto de Lei 490/2007 que pretende dar segurança jurídica e evitar conflitos para todos os envolvidos nas demarcações de terras indígenas.
A proposta coloca em Lei a possibilidade de indenização por demarcação de terras indígenas com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O projeto de lei prevê a possibilidade de indenização aos proprietários que tiverem terras demarcadas como áreas indígenas. De acordo com o texto, só poderão ser indenizados os proprietários com posse legítima, comprovação documental e que a terra tenha sido demarcada fora do marco temporal.
O STF definiu que o marco temporal significa que a terra tem uma data referência para reconhecimento de ocupação pelos indígenas. A data definida será 05 de outubro de 1988. Essa publicação ocorreu no julgamento da terra indígena Raposa do Sol e foi publicado na Constituição Federal. Lembrando que terras demarcadas não serão anuladas.
“Estamos nos reunindo para conseguirmos fazer com que o entendimento do STF, de 2009 mantenha o conceito que fora fixado. Existem escrituras centenárias de proprietários legítimos que não podem ser violadas”, finalizou Rodolfo Nogueira.
