Na noite de quarta-feira (10), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, a audiência pública sobre Racismo e Mercado de Trabalho, proposta pelo vereador professor Negu Breno, com o respaldo dos demais vereadores.
Na oportunidade, representantes de órgãos federais, do Sinted, do poder judiciário, da Polícia Militar e do CMDN (Conselho Municipal dos Direitos dos Negros), além dos vereadores Paulo Veron e Sayuri prestigiaram a reunião pública.
A parte cultural da audiência ficou por conta do grupo de dança Mulheres que brilham e de Pinicuta, que declamou a poesia: Igualdade mesmo que tardia.
HISTÓRICO
Primeiro a falar, o professor doutor do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Guilherme Tomazelli citou estudiosos do tema, no meio científico e um texto de Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos, sobre racismo estrutural, ressaltou que a primeira classe trabalhadora do Brasil, foram os negros, dentro de um processo escravocrata, e também, fez um breve histórico sobre o tema da audiência.
Na sequência, falou o presidente do CMDN, professor José Bento de Arruda, ele afirmou que para o ano de 2023, os membros do conselho construíram uma agenda intensa, de igualdade racial e um dos eventos programados é esta audiência pública. “Os membros do Conselho estão aqui, para ouvir, mas pincipalmente para propor para a municipalidade, principalmente órgãos públicos, políticas públicas que vão ao encontro dos anseios da população negra, de Três Lagoas”.
OLHAR ATENTO
A chefe da 1º Vara do Trabalho, Renata Genoud, agradeceu pelo convite, representando a justiça do trabalho. “O Judiciário está mais voltado para esses temas. Devagarzinho, os temas vão chegando, vamos discutindo. Os servidores e magistrados estão sendo capacitados, para que tenham um olhar atento, para questões de: gênero, de raça e de diversidade.”
DISCRIMINAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal da Diversidade LGBTQ+, do município, Edmilson Cardoso da Cruz, representando a secretária de Assistência Social, também foi convidado a falar e pontuou sobre a discriminação que pessoas da comunidade LGBTQ+, no mercado de trabalho, citando que é difícil oportunidades, empregabilidade, na realidade local. “Quando a gente vê na rua uma pessoa negra e trans, as vezes foi negado o estudo, a condição familiar, que manda para rua, aos 11 anos, 12 anos. Quanto mais amplo a gente discutir este assunto, melhor vai ser para a população negra deste país”.
“Alunos da Escola Estadual Dom Aquino e do projeto salesiano também estiveram em Plenário acompanhando a audiência pública”
HOMENAGEM PÓSTUMA
No primeiro momento, o vereador professor Negu Breno, propositor da audiência, rendeu homenagem ao falecido deputado estadual Amarildo Cruz. Ele inclusive, mostrou o troféu Zumbi dos Palmares, que recebeu por propositura do deputado. Lembrou do empenho do parlamentar, as principais bandeiras, e também, foi exibido um vídeo in memorian, mostrando a trajetória do parlamentar.
Negu Breno ainda entregou a subsecretaria estadual de políticas públicas da igualdade racial, Vania Baptista Duarte uma Moção de Pesar, para que seja encaminhada para a família de Amarildo Cruz.
DIREITOS DOS NEGROS
A primeira palestra da noite foi do advogado Claiton Alves Francisco que explanou sobre a história do racismo, no Brasil, citou casos de racismo registrados no Judiciário, traçando uma linha do tempo, sobre as lutas para viabilizar direitos dos negros, que resultou no Estatuto da Igualdade Racial, em 2010.
Mais da metade da população do Brasil se autodeclara negra ou parda, um dado também citado pelo advogado, assim como, que a população carcerária, analfabeta, é justamente, desta grande maioria. “O estado tem a obrigação de criar ações, estrutura, para diminuir esta realidade para o negro”, citou Claiton, que também pontuou sobre o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos e a importância das políticas públicas para validar direitos e oportunidades para os negros.
ELOGIOS
Na sequência, o administrador Jeferson Vitório Gonçalves elogiou a realização da audiência, citando a grande importância em âmbito nacional. “É um tema que claramente precisa de conversa e ações no nosso dia a dia”. Ele citou relatos e fatos, devido a cor da pele, opção sexual, de alguns candidatos a vagas de empregos, em empresas locais.
Jeferson ainda destacou a notícia de que um servidor de carreira do Banco Central, Ailton Aquino, será o primeiro homem negro a ocupar um cargo, na cúpula do BC. “Que notícias assim virem uma rotina”.
Ele ainda pontuou sobre as exigências do mercado de trabalho – pois há 22 anos atua como docente e coordenar técnico em instituições públicas e privadas, nas áreas de Gestão, para cursos de Administração, Logística, Segurança do Trabalho e na educação profissional, em Três Lagoas – e para o negro ainda mais.
AUMENTO DE PERCENTUAL
Finalizando, foi convidada a falar a subsecretaria estadual de políticas públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Baptista Duarte.
Ela também destacou o dado da população negra no Brasil: 54%. E, que dados do IBGE devem trazer até mesmo um aumento deste percentual, poque há mais pessoas se reconhecendo como negro/negra.
Vânia ainda lançou questionamentos como: como a sociedade nos vê, nos enxerga? Que projetos queremos: sobreviver? Resistir? Lutar? Nisso já estamos há muito tempo, pontuou sobre racismo estrutural. “Se não há igualdade, o governo precisa promover a igualdade, a equidade”, frisou.
Quanto a números referentes ao mercado de trabalho, ela citou: apenas 5% da população negra brasileira ocupa cargos de direção e ainda que: a maioria da população sem moradia é da população negra; pretos tem menos proporção, entre os trabalhadores, com carteira assinada. “Estamos num espaço, ali, na Subsecretaria procurando ter medidas antirracistas”.
MEDIDAS E AÇÕES
Medidas reparatórias, como garantir vagas para negros em órgãos públicos, via leis estaduais de cotas, também foram citados, como ações relevantes, conquistas importantes no estado.
Ações como visitas as prefeituras do estado, bem como, as secretarias municipais de educação, para inclusão da temática sobre o negro, para informar os estudantes, sobretudo, as contribuições dos negros para nossa sociedade, tem sido algumas das ações desenvolvidas pela subsecretaria, bem como, sobre a viabilização de um contrato de gestão para fazer um diagnóstico das populações quilombolas no MS. O Objetivo é estabelecer um diálogo para efetivação de políticas públicas para negros, no estado.
Ao final, os presentes puderem fazer perguntas aos palestrantes, expor situações de discriminação e questionamentos.
“Pautas como esta, no nosso mandato, sendo popular, estaremos sempre, nesta tribuna, defendendo”, enfatizou o vereador professor Negu Breno.
Assessoria da CMTL
