O Prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro (PSDB), está em Brasília, no Distrito Federal, onde participa de reuniões nos Ministérios e de encontros importantes com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para debater temas de usinas hidroelétricas.
Guerreiro é Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas (Amusuh). A Instituição elabora e faz tramitarem projetos de lei com o intuito de modernizar a legislação que ampara os municípios que fazem parte do setor hidroelétrico.
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A Amusuh também tem como objetivo estabelecer articulações políticas com parlamentares e representantes de governo para fazer avançarem propostas que contemplem e levem em consideração os legítimos interesses dos 741 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, além de fomentar os usos múltiplos dos lagos das usinas hidroelétricas, como a aquicultura e o turismo.
Nesta terça-feira (30), o Prefeito de Três Lagoas começou o dia participando de uma reunião na Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, em Brasília, para preparar os assuntos que seriam debatidos em ministérios e no Palácio do Planalto.
ESTUDOS
Ainda nesta terça, no Ministério de Minas e Energias, Ângelo explicou que apresentou ao Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, os estudos da Amusuh que comprovam as diferenças de valores e quantidades e a perda significativa de recursos de Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídricos.
Aos superintendentes de vários setores da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, a associação apresentou os motivos e as necessidades da aprovação do Projeto de Lei 2918/21 que tramita no Senado Federal e o apoio da ANEEL.
“Eles entenderam nossas explicações e conseguimos mostrar que o que queremos é reverter uma interpretação errada da lei e que prejudicou investimentos nos municípios. Os técnicos da ANEEL afirmaram que vão ‘se debruçar’ no material encaminhado pela Amusuh para uma devolutiva breve”, disse Ângelo Guerreiro.
COMPENSAÇÃO
Ele explica que com a aprovação do PL, os municípios terão melhorias na arrecadação do tributo chamado Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) que é uma compensação que as cidades recebem pelo uso dos recursos hídricos.
Já nesta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, a reunião foi com o Secretário Especial de Relações Institucionais e Assuntos Federativos da Presidência da República, Marconara Marcos. O aval da cúpula do Governo é importante para a aprovação do Projeto de Lei 2918/21.
“Estamos fazendo uma força tarefa para garantir mais recursos para Três Lagoas e os municípios sedes de Usinas e Alagados”, destacou o Prefeito Guerreiro.