O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, participou nesta quarta-feira, 31 de março, da abertura do Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS, realizado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a fim de apresentar a proposta para prefeitos e servidores municipais.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Sérgio Martins, junto com o presidente da Assomasul, Valdir do Couto. Na sequência foi assinado o Termo de Cooperação entre a Assomasul e o TJMS.
A ideia é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população. A intenção é levar o programa aos municípios sul-mato-grossenses, pois a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
Também participaram da abertura do Simpósio o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
